Ex-empregados da Locar Saneamento Ambiental ainda têm até esta quarta-feira, dia 25 de março, para aderir ao acordo de conciliação que garante o pagamento de verbas trabalhistas após o encerramento do contrato da empresa com o município de Várzea Grande.
A data antecede a audiência final das negociações, marcada para quinta-feira, dia 26 de março, quando a Justiça do Trabalho deve deliberar sobre os casos pendentes.
Os acordos incluem todas as verbas rescisórias, como saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º proporcional e FGTS com multa de 40%, além de uma indenização adicional que pode chegar a R$ 7 mil, conforme o tempo de serviço. Também está previsto o pagamento de uma entrada e o parcelamento do restante.
Para viabilizar os pagamentos, o município se comprometeu a destinar até R$ 6 milhões, valor referente a créditos da empresa, com repasses feitos diretamente aos trabalhadores conforme cronograma definido no acordo.
Como medida, a empresa também assumiu o compromisso de fornecer cestas básicas — ou o valor equivalente — por três meses aos trabalhadores que não foram recontratados. Aqueles que já conseguiram novo emprego terão direito a uma unidade mensal.
Os interessados em aderir devem procurar o Cejusc, no Fórum Trabalhista de Cuiabá, ou buscar orientação junto aos sindicatos da categoria. Já os trabalhadores que optarem por não aceitar a proposta terão seus casos analisados posteriormente pela Justiça do Trabalho.
O mutirão de audiências, conduzido no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), em Cuiabá, reuniu cerca de 100 trabalhadores ao longo da semana.
As sessões envolvem a empresa, o município e os sindicatos das categorias, com foco na quitação das verbas rescisórias de forma negociada e mais ágil.
A juíza coordenadora, Caroline Marchi, destacou que o processo foi estruturado para garantir segurança e respeito aos trabalhadores.
“As audiências foram organizadas para valorizar esses profissionais, considerando o impacto da rescisão na vida das famílias. É importante reforçar que se trata de uma proposta, e ninguém é obrigado a aceitar”, afirmou.
As negociações começaram após o fim da prestação dos serviços de limpeza urbana, no início de fevereiro, e vêm sendo conduzidas de forma individualizada. Cada trabalhador recebe orientações detalhadas antes de decidir pela adesão.
“O objetivo é assegurar que todos tenham pleno conhecimento da proposta e possam decidir com tranquilidade se desejam encerrar a situação por meio do acordo”, explicou o juiz Cleberston Gracco.
Segundo o procurador adjunto do município, Juliano de Souza, os resultados já são significativos.
“Iniciamos com os motoristas, com cerca de 40 acordos homologados, e agora avançamos com os garis. São aproximadamente 20 audiências por dia, sempre garantindo que os trabalhadores possam avaliar os valores antes de qualquer decisão”, disse.
O presidente do sindicato da categoria, Adauto Muniz, ressaltou a alta adesão ao mutirão.
“A união entre prefeitura, Justiça, sindicato e empresa tem sido fundamental. Os trabalhadores estão sendo ouvidos com respeito e segurança, e a adesão tem girado em torno de 98% entre os participantes”, pontuou.
*Marcella Magalhães
