O prazo para a entrega das prestações de contas finais do 1º turno das Eleições 2026 termina na próxima terça-feira, dia 3 de novembro. O prazo está previsto no calendário eleitoral e abrange as informações sobre a arrecadação e a aplicação de recursos financeiros e estimáveis em dinheiro utilizados durante a campanha.
A data também marca o prazo final para que candidatas e candidatos transfiram as sobras de campanha ao órgão partidário correspondente e devolvam ao Tesouro Nacional eventuais recursos não utilizados do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conforme as regras eleitorais.
Até o momento, 39 candidaturas aos cargos de deputado estadual, deputado federal e senador já encaminharam as informações ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).
O assessor Jorge Yoshiro Kimura, da Assessoria de Prestação de Contas Eleitorais e Partidárias (ASEPA) do TRE-MT, orienta candidatas, candidatos e partidos políticos que já tenham reunido a documentação necessária a não deixar o envio para o último dia do prazo.
“Recomendamos que não deixem o envio das prestações de contas para o último dia do prazo. A antecipação permite distribuir melhor o recebimento dos processos e contribui para que as equipes técnicas tenham mais tempo para analisar a documentação, especialmente as contas das candidaturas eleitas, que precisam ser examinadas antes da diplomação”, reforça.
Em Mato Grosso, do total, 31 prestações de contas são de candidaturas a deputado estadual, sete a deputado federal e uma ao Senado. O envio deve ser feito pelo sistema CONTA+JE, utilizado nas Eleições 2026 para a elaboração e a apresentação das contas de campanha. O novo sistema foi desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para esse fim, conforme a Resolução nº 23.607/2019.
Jorge Kimura observa que uma das prioridades do TRE-MT nesta etapa é concluir, em tempo hábil para a diplomação, o exame das prestações de contas das candidatas e dos candidatos eleitos. Por isso, a entrega antecipada contribui para que a Justiça Eleitoral tenha mais tempo para verificar as informações apresentadas.
“A prestação de contas permite fiscalizar a arrecadação e a aplicação dos recursos utilizados nas campanhas eleitorais, assegurando transparência na utilização dos valores e no cumprimento das regras eleitorais”, explica.
Além das contas das candidaturas eleitas, o assessor da ASEPA observa que o TRE-MT pretende dar tratamento preferencial à análise das prestações de contas de candidatas e candidatos autodeclarados pretos, conforme solicitação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida integra o planejamento de análise dos processos, juntamente com a prioridade conferida às contas das pessoas eleitas, para que os exames sejam realizados dentro dos prazos necessários.
A prestação de contas permite à Justiça Eleitoral fiscalizar a arrecadação e a aplicação dos recursos de campanha, contribuindo para a transparência do processo eleitoral.
*Anderson Pinho
