Pessoas diagnosticadas com TDAH podem, em determinadas situações, ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O benefício garante o pagamento mensal de um salário-mínimo e é destinado a cidadãos que comprovem deficiência e condição de vulnerabilidade social, conforme prevê a legislação brasileira. No entanto, a concessão não ocorre de forma automática e depende da análise de critérios médicos e socioeconômicos.
O que é o BPC e como ele funciona?
O Benefício de Prestação Continuada está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e não exige contribuições prévias à Previdência Social. Ele é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que apresentem impedimentos de longo prazo, capazes de limitar a participação plena e efetiva na sociedade.
No caso do TDAH, o benefício pode ser concedido quando o transtorno provoca limitações duradouras que afetam a autonomia, o aprendizado, a socialização ou o desempenho em atividades cotidianas. A avaliação considera os impactos funcionais da condição, e não apenas o diagnóstico clínico.
Critérios exigidos para pessoas com TDAH
Para solicitar o BPC, é necessário apresentar laudo médico atualizado, emitido por profissional habilitado, como psiquiatra ou neuropediatra. O documento deve conter o código CID F90.x e detalhar as dificuldades enfrentadas pela pessoa com TDAH no dia a dia.
Além do laudo, também podem ser analisados relatórios escolares, acompanhamentos psicológicos, registros de atendimentos em CAPS, comprovantes de terapias e receitas de medicamentos de uso contínuo. Esses documentos ajudam a demonstrar os impactos permanentes do transtorno.
Análise da renda familiar
A renda do grupo familiar é um dos fatores avaliados no pedido do BPC. Apesar de existir um limite legal, decisões judiciais têm reconhecido o direito ao benefício em situações nas quais a renda per capita ultrapassa ligeiramente esse valor. Nesses casos, são considerados gastos elevados com saúde, alimentação, moradia e outros custos essenciais.
Acúmulo do BPC com outros benefícios
O BPC pode ser concedido mesmo quando outro membro da família recebe aposentadoria de até um salário-mínimo, possui vínculo formal de trabalho com remuneração equivalente ao mínimo ou é beneficiário de programas sociais, como o Bolsa Família. Também é possível que mais de uma pessoa da mesma residência receba o benefício, desde que cada uma atenda aos requisitos legais.
Além do TDAH, outras condições podem justificar a concessão do BPC, incluindo transtorno do espectro autista, deficiência visual ou auditiva, síndrome de Down, paralisia cerebral, epilepsia, doenças neurológicas, transtornos mentais graves, câncer, fibromialgia e lúpus, entre outras.
