A definição do ministro Nunes Marques como relator do pedido de revisão criminal apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) movimentou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (11). A ação busca reverter a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão aplicada ao ex-chefe do Executivo por tentativa de golpe de Estado. O magistrado foi escolhido por sorteio e ficará encarregado de conduzir os próximos passos do processo dentro da Corte.
O recurso foi protocolado pelos advogados de Bolsonaro na última sexta-feira e questiona diversos pontos da tramitação da ação penal. A defesa sustenta que ocorreram irregularidades processuais capazes de comprometer a validade do julgamento realizado pela Primeira Turma do STF.
Nunes Marques assume relatoria da revisão criminal
Indicado ao Supremo por Jair Bolsonaro em 2020, Kassio Nunes Marques agora terá a responsabilidade de analisar os argumentos apresentados pelos advogados do ex-presidente. O pedido foi distribuído entre os integrantes da Segunda Turma da Corte, colegiado formado por Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça, Luiz Fux e o próprio Nunes Marques.
A escolha ocorreu após a defesa solicitar que o caso fosse direcionado à Segunda Turma do Supremo. O ministro Luiz Fux não participou do sorteio por já ter se pronunciado anteriormente em questões relacionadas ao processo.
Segundo os advogados de Bolsonaro, o julgamento deveria ter ocorrido no plenário do STF, e não na Primeira Turma. A defesa afirma que essa definição teria violado o princípio do chamado “juiz natural”, argumento utilizado para sustentar o pedido de anulação da condenação.
Defesa questiona condução do processo
Na petição apresentada ao Supremo, os representantes do ex-presidente alegam que houve “erro judiciário” durante a tramitação da ação penal. Um dos principais pontos levantados é a suposta existência de “incompetência orgânica absoluta”, tese usada para argumentar que o órgão responsável pelo julgamento não teria competência adequada para analisar o caso.
Outro aspecto citado pela defesa envolve a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Os advogados pedem a invalidação do acordo de colaboração firmado pelo militar, bem como das provas produzidas a partir das declarações prestadas no processo.
Além disso, a equipe jurídica de Bolsonaro sustenta que houve cerceamento de defesa durante o andamento da ação penal, alegando limitações que teriam prejudicado o direito à ampla defesa e ao contraditório.
O que pode acontecer após análise de Nunes Marques
Com a distribuição do processo, caberá a Nunes Marques avaliar inicialmente se o pedido atende aos requisitos legais para prosseguimento. Caso considere admissível a revisão criminal, o ministro poderá solicitar novas diligências e abrir prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Depois dessa etapa, o caso poderá ser levado para julgamento no colegiado responsável. A revisão criminal é um instrumento jurídico previsto para contestar condenações definitivas, especialmente em situações que envolvam alegações de nulidade processual, ilegalidades ou surgimento de fatos novos relevantes.
Revisão criminal pode alterar condenação
A legislação brasileira estabelece que a revisão criminal pode resultar em diferentes desfechos. Entre as possibilidades estão a anulação da condenação, absolvição do réu, redução da pena ou até mesmo a reclassificação dos crimes atribuídos.
Por outro lado, a lei também determina que esse tipo de procedimento não pode agravar a punição anteriormente aplicada ao condenado. Assim, mesmo em caso de nova análise do mérito, não existe possibilidade de aumento da pena já definida pela Corte.
O caso segue agora sob responsabilidade do ministro Nunes Marques, que deverá decidir os próximos encaminhamentos relacionados ao pedido protocolado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
