O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (14) que não vê condições para aprovar uma anistia ampla aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. As declarações foram dadas durante entrevista à GloboNews, em meio à pressão de parlamentares da oposição para colocar em votação um projeto com perdão total aos envolvidos.
Hugo Motta afasta possibilidade de anistia ampla, mas admite ajustes
De acordo com Motta, não existe “ambiente político” para aprovar uma anistia ampla que alcance todos os condenados. Ele ressaltou que não cederá à pressão de votar o projeto apresentado pela oposição durante a ocupação do plenário da Câmara na semana passada.
Apesar disso, o parlamentar deixou aberta a possibilidade de trabalhar em uma proposta alternativa, caso haja consenso entre a maioria dos líderes. Segundo ele, esse novo texto poderia revisar penas consideradas excessivas ou alterar o regime de cumprimento para condenados que não tiveram papel central nos eventos.
Possibilidade de revisão de penas
O presidente da Câmara afirmou que há preocupação com casos em que as penas aplicadas tenham sido desproporcionais. Para esses, poderia haver reavaliação que possibilitasse regime menos rigoroso. Motta defendeu que essa revisão poderia reunir apoio majoritário, desde que respeitadas as responsabilidades individuais.
Ele frisou que não se deve conceder perdão a quem teria planejado atos violentos. “O que aconteceu foi grave para a democracia e não pode ser repetido”, disse.
Motta enfatizou que qualquer discussão sobre o tema deve ocorrer de forma transparente, sem “atropelos” ou decisões de última hora. Para ele, a gravidade dos atos de 8 de janeiro e da ocupação do plenário exige cautela e respeito ao processo legislativo.
Debate sobre foro privilegiado
Além da anistia ampla, Hugo Motta comentou sobre a discussão em torno do foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado. Ele defendeu cautela para evitar interpretações de que mudanças possam favorecer a impunidade.
O parlamentar lembrou que, antes das alterações na lei, era necessária autorização do Congresso para processar deputados e senadores. Hoje, parlamentares são julgados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal, sem direito a recurso em outra instância, ao contrário de cidadãos comuns.
Motta considera que há “confusão institucional” e que muitos parlamentares vêm sendo investigados por crimes de opinião. Ele admitiu que pode haver espaço para rediscutir as regras, incluindo a possibilidade de retomar a exigência de autorização legislativa para andamento de processos.
