A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que impõe a obrigatoriedade de remuneração para as plataformas digitais que utilizam conteúdos noticiosos provenientes da mídia tradicional. Este projeto visa beneficiar jornais, revistas, rádios e televisões legalmente estabelecidos, e é um marco importante no cenário das redes sociais.
Remuneração das plataformas digitais
A nova legislação aplica-se a plataformas digitais com mais de dois milhões de usuários no país, abrangendo gigantes como a Meta, proprietária do Instagram e do Facebook, e o Google. Com o avanço em caráter conclusivo, o projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Segundo o texto, os valores, modelos e prazos de remuneração poderão ser definidos por meio de acordos individuais ou coletivos entre as plataformas e os veículos de mídia.
O projeto detalha que a remuneração deve considerar três fatores principais: o volume de conteúdo jornalístico original produzido, a audiência das notícias nas plataformas e o investimento em jornalismo pelas empresas, mensurado pelo número de jornalistas contratados. Esse mecanismo visa garantir uma compensação justa e incentivar a produção de conteúdo de qualidade.
Em casos onde as negociações entre plataformas e veículos de mídia resultem em impasses, a proposta estabelece a arbitragem como solução. A decisão da arbitragem poderá ser revisada após um ano, caso haja mudanças significativas nas condições iniciais, garantindo flexibilidade e adaptação às dinâmicas do mercado.
Proibição de remoção de conteúdos
Outra diretriz importante é a proibição da remoção de conteúdos jornalísticos pelas plataformas digitais com o intuito de evitar o pagamento à mídia tradicional. Essa medida assegura que as regras de remuneração sejam efetivamente aplicadas, fortalecendo o papel da mídia tradicional no ecossistema digital.
Todas essas regras propostas serão incorporadas ao Marco Civil da Internet, consolidando a legislação e garantindo maior transparência e responsabilidade das plataformas digitais em relação ao conteúdo jornalístico.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), ao Projeto de Lei 1354/21, inicialmente proposto pelo ex-deputado Denis Bezerra (CE). Maia incluiu medidas previstas em outros projetos relacionados (PLs 1586/21, 2950/21 e 78/22) para formar um conjunto mais robusto de regras que garantam a remuneração justa.
Defesa do parecer pelo Relator
O deputado Gervásio Maia defendeu enfaticamente seu parecer, ressaltando que a remuneração aos veículos de notícias é uma “ação necessária”. Ele argumentou que a concentração das receitas publicitárias em poucas empresas globais de internet compromete a qualidade das informações disponíveis à população. Maia destacou que a proposta busca estabelecer um equilíbrio justo e necessário entre as plataformas digitais e a mídia tradicional.
As redes sociais, com suas vastas audiências, terão um papel crucial no cumprimento dessas novas regras, assegurando um futuro mais justo e equilibrado para o setor de mídia.
