O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, determinou que seu cartão de vacinação permaneça sob sigilo por um período de 100 anos. A decisão foi tomada após um pedido de acesso via Lei de Acesso à Informação (LAI), negado com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que classifica dados de saúde como informações pessoais e sensíveis.
Justificativa Baseada na LGPD
Sergio Gomes Velloso, ouvidor-geral do Ministério da Justiça, justificou a decisão afirmando que os dados de vacinação do ministro são de caráter estritamente pessoal. De acordo com ele, informações relacionadas à intimidade, vida privada, honra e imagem possuem acesso restrito por até cem anos, conforme previsto na legislação vigente.
Essa ação segue o entendimento de que a proteção de dados pessoais é um direito garantido pela Constituição, reforçado pela LGPD, que visa assegurar a privacidade dos cidadãos em relação a informações sensíveis.
Diferença no tratamento do caso Bolsonaro
A decisão sobre o sigilo do cartão de vacinação de Ricardo Lewandowski contrasta com o tratamento dado ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Em 2023, a Controladoria-Geral da União (CGU) determinou a quebra do sigilo dos dados de vacinação do ex-presidente, permitindo a divulgação pública dessas informações.
O ex-presidente foi investigado sob a suspeita de inclusão de dados falsos em seu cartão de vacinação. Em fevereiro de 2025, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de Bolsonaro para anular a investigação sobre a suposta fraude nos registros de vacinação. A decisão manteve a apuração em andamento, o que pode impactar outras investigações envolvendo o ex-presidente.
Posicionamento de Lewandowski e da Ministra da Saúde
Ricardo Lewandowski garantiu que seu cartão de vacinação está completo e atualizado. Já a ministra da Saúde, Nísia Trindade, de 67 anos, foi questionada por ter tomado apenas uma dose de reforço contra a covid-19 em 2024, apesar da recomendação oficial de duas doses anuais para sua faixa etária.
Nísia assegurou que pretende regularizar sua situação e destacou a importância da vacinação para grupos vulneráveis, como idosos, devido à imunossenescência, que torna esse público mais suscetível a doenças infecciosas.
