Em uma decisão histórica, o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra da 7ª Vara Criminal da Capital condenou dois médicos de Cuiabá a 6 anos de prisão em regime fechado por corrupção passiva. Entre os anos de 2009 e 2010, enquanto atuavam no antigo Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, os médicos participavam de um esquema de pagamento de propina para que pacientes “furassem a fila” do SUS para cirurgias ortopédicas.
A decisão da justiça
A decisão, proferida em 30 de abril de 2024, representa um duro golpe contra a corrupção no sistema de saúde pública e serve como um lembrete de que ninguém está acima da lei.
Além dos médicos, outros dois indivíduos também foram condenados por envolvimento no esquema: Josué Pinto da Silva (“Bolívia”) e Wlamir Benedito Soares (“Paulinho”), que atuavam como gesseiros na unidade de saúde e eram os principais operadores do esquema. Eles foram condenados a 18 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e peculato.
O esquema funcionava da seguinte maneira: os gesseiros negociavam a propina com os pacientes que desejavam “furar a fila” para cirurgias ortopédicas. Os valores variavam de acordo com o paciente e o tipo de procedimento, podendo chegar até R$ 1,7 mil. Após receber a propina, os gesseiros repassavam o dinheiro aos médicos, que então agilizavam o processo de agendamento das cirurgias.
Para despistar a fraude, os médicos apelidaram o esquema de “Esqueminha da Guia”. Procedimentos como fraturas nos membros inferiores, retirada de “pedra nos rins” e exames como tomografia eram os “pedidos” mais comuns.
Além dos médicos e gesseiros, outro réu, Jairo Calamir da Cruz, funcionário de um hospital particular conveniado ao SUS onde as cirurgias eram realizadas, foi condenado a 8 anos e 11 meses de prisão. Já Dioge Farias Sodré foi absolvido por falta de provas, enquanto a servidora Rosângela Aparecida do Espírito Santo teve seu processo prescrito e a punibilidade extinta.
Motivação da pena em regime fechado
Na decisão, o juiz Jean Garcia Bezerra explica que, apesar da pena dos médicos ser inferior a 8 anos – o que normalmente implicaria no regime semiaberto –, ele optou pelo regime fechado devido à gravidade das circunstâncias do crime.
“Fixo o regime fechado para o início de cumprimento de pena, porquanto, a despeito da pena não superar 08 anos, foram valoradas negativamente duas circunstâncias judiciais do crime”, explica o magistrado.
Em depoimento, a servidora Rosângela Aparecida do Espírito Santo revelou que os médicos “controlavam” a fila de cirurgias e que a prática era “comum”. Segundo ela, os médicos “escolhiam e marcavam quem eles queriam” sem qualquer justificativa, e que ela “apenas obedecia ao comando dos médicos” por medo de represálias.
A condenação dos médicos, gesseiros e funcionários do hospital é um passo importante na luta contra a corrupção no sistema de saúde pública. O caso serve como um lembrete de que ninguém está acima da lei e que a justiça será feita, mesmo que demore.
