O Secretário de Estado e Segurança Pública do Estado de São Paulo, Guilherme Muraro Derrite, recebeu uma cópia da Lei Estadual 10.931/2019 das mãos do Deputado Estadual (PL) Gilberto Cattani do Mato Grosso.
O gesto tem por objetivo mostrar a importância dessa legislação para a segurança pública no Brasil. A Lei 10.931/2019, criada em Mato Grosso, é considerada um modelo nacional ao reconhecer oficialmente os Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGs) e a Federação dos CONSEGs (Feconseg).
A legislação tem o intuito de fortalecer as parcerias entre os poderes judiciário, executivo e legislativo, reforçando o papel crucial dessas entidades na mediação e resolução de conflitos.
O presidente da Feconseg, Danillo Moraes, duante o evento, ainda aproveitou a oportunidade para entregar uma moção de aplauso ao Secretário Guilherme Muraro Derrite. A homenagem reconhece os relevantes serviços prestados pelo secretário à sociedade brasileira e destaca seu compromisso e dedicação à melhoria contínua da segurança pública.
A Lei Estadual 10.931/2019 do Mato Grosso serve como modelo para outras regiões do país e também simboliza o potencial de transformação de parcerias bem-sucedidas entre diferentes esferas do governo.
*Assessoria
