A Justiça Federal em Brasília, decidiu dar prosseguimento a uma ação popular que questiona a legalidade das viagens internacionais realizadas por Janja da Silva, primeira-dama do Brasil. O processo levanta dúvidas sobre o uso de recursos públicos em deslocamentos ao exterior e coloca em pauta a ausência de função pública formal da esposa do presidente.
Ação Popular contesta uso de verbas públicas em viagens internacionais
O processo judicial foi proposto pelo vereador Guilherme Kilter (Novo) e pelo advogado Jeffrey Chiquini. Ambos alegam que Janja da Silva realizou viagens oficiais sem exercer qualquer cargo público institucional, o que, segundo os autores, torna inadequado o uso de recursos federais para custear suas despesas. A ação destaca que houve gastos com passagens aéreas, hospedagens e transporte por meio da Força Aérea Brasileira.
As viagens mencionadas ocorreram em diversos momentos de 2024. Janja teria acompanhado agendas em Nova York (março), Roma (fevereiro e abril), Paris (março) e, mais recentemente, Moscou e São Petersburgo, em maio. Os autores da ação apontam que esses compromissos internacionais não apresentaram justificativas legais claras para a presença da primeira-dama.
De acordo com o processo, os autores argumentam que o governo federal utilizou decretos e instrumentos administrativos para validar deslocamentos que não estariam respaldados por critérios legais específicos. Eles sustentam que essa prática configura desvio de finalidade e representa má gestão dos recursos públicos. A ação também destaca a ausência de critérios objetivos e de interesse público que embasem as viagens realizadas.
Kilter e Chiquini pedem que a Justiça Federal avalie a responsabilidade direta do presidente da República pela autorização das despesas e determine, se for o caso, o reembolso dos valores ao Erário. O processo também solicita esclarecimentos sobre a real necessidade da presença da primeira-dama nos compromissos internacionais citados.
Próximos passos no processo judicial
A ação, que tramita na Justiça Federal do Distrito Federal, segue em análise e deve avançar com a solicitação de manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). As instituições terão a oportunidade de se posicionar sobre os fatos apresentados pelos autores, o que pode influenciar os rumos da investigação judicial.
A decisão da Justiça em dar continuidade ao processo reforça a importância do controle sobre o uso de recursos públicos, especialmente em situações que envolvem figuras públicas que não possuem cargo oficial.
