*Sêmia Mauad/ Opinião MT
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, titular da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou o cumprimento da sentença condenatória referente a uma Ação Civil Pública ligada à histórica Operação Arca de Noé. A decisão atinge o ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo e o ex-servidor Nilson Alves, que deverão restituir os cofres públicos.
Com o trânsito em julgado ocorrido em 18 de março, o Ministério Público de Mato Grosso solicitou a execução do pagamento. Diante disso, Bosaipo e Nilson Alves foram intimados a quitar o débito no prazo de até 15 dias.
A determinação judicial estabelece que caso não ocorra o pagamento voluntário dentro do prazo, será aplicada uma multa de 10% sobre o valor devido.
Poderá ser apresentada impugnação no período subsequente, nos termos do Código de Processo Civil.
A dupla foi condenada ao ressarcimento solidário de R$ 118.417,00 aos cofres públicos. Além disso, Nilson Alves foi individualmente condenado a pagar outros R$ 6.568,75. Os montantes devem ser devidamente corrigidos e acrescidos das custas processuais.
O CONTEXTO DA OPERAÇÃO ARCA DE NOÉ
A condenação decorre de desvios investigados no âmbito da Operação Arca de Noé, deflagrada entre o final de 2002 e o início de 2003. As investigações revelaram que, entre 1999 e 2002, dezenas de milhões de reais foram desviados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) por meio de contratos fraudulentos com empresas “fantasmas”.
No esquema, os pagamentos eram transformados em cheques emitidos por empresas de fachada e repassados a uma financeira controlada por João Arcanjo Ribeiro. O dinheiro desviado financiava empréstimos a juros altos, tendo Humberto Bosaipo e o também ex-deputado José Riva apontados como os líderes do esquema criminoso.
