*Sêmia Mauad/ Opinião MT
A Justiça de Mato Grosso autorizou a transferência do coronel reformado do Exército Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas — condenado a 21 anos e 10 meses de prisão pelo assassinato do advogado Roberto Zampieri, para uma unidade militar em Belo Horizonte (MG). Com a determinação, o militar deixará a unidade do Exército em Brasília (DF), onde estava custodiado, e passará a cumprir a pena na 4ª Companhia de Polícia do Exército (4ª Cia PE), na capital mineira, cidade onde possui vínculos familiares.
A decisão foi assinada no dia 5 de novembro pela juíza Caroline Schneider Guanaes Simões, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, após manifestação favorável do Comando da 4ª Região Militar.
Ao fundamentar o despacho, a magistrada destacou o vínculo do condenado com o estado de Minas Gerais e a condição funcional.
“No caso sob análise, verifica-se que o reeducando Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas é militar reformado (Coronel do Exército) e possui domicílio e raízes familiares e sociais comprovadas na cidade de Belo Horizonte/MG”, pontuou a juíza
Em ofício encaminhado à Justiça, o Exército Brasileiro informou que a 4ª Companhia de Polícia do Exército dispõe de estrutura adequada para receber o coronel reformado, respeitando tanto as prerrogativas inerentes à sua patente quanto às exigências previstas na Lei de Execução Penal (LEP).
Na decisão, a juíza determinou que o comandante do Batalhão de Polícia do Exército de Brasília seja comunicado em caráter de máxima urgência para providenciar a liberação e a escolta do preso até Minas Gerais, em uma operação coordenada pela 4ª Região Militar.
Após a efetivação do recambiamento, o processo de execução penal será remetido à Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte.
HISTÓRICO DO PEDIDO
A transferência é desdobramento de uma solicitação anterior apresentada pela defesa de Caçadini. Em outubro, o juiz José Mauro Nagib Jorge, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, já havia autorizado que o militar cumprisse a pena em Minas Gerais.
Na ocasião, os advogados pediram o envio do réu para o 12º Batalhão de Infantaria, também em Belo Horizonte, sob o argumento de que as condições de saúde do coronel justificavam a permanência próximo aos familiares. O magistrado ressaltou que a definição exata do local de custódia caberia ao Juízo da Execução Penal e determinou que o Exército fosse oficiado para avaliar a viabilidade técnica da transferência, o que culminou na indicação da 4ª Cia PE.

