*Sêmia Mauad/ Opinião MT
O Tribunal do Júri de Cuiabá concluiu o julgamento da bióloga Rafaela Screnci da Costa Ribeiro com uma importante reviravolta jurídica. O Conselho de Sentença decidiu desclassificar a conduta da ré, rejeitando a tese de dolo eventual, quando se assume o risco de matar, e acolhendo o entendimento de que o trágico episódio configurou crime culposo, quando não há a intenção de matar.
Com a decisão dos jurados, a ré foi condenada à pena de seis anos de reclusão em regime inicial semiaberto, além de ter o seu direito de dirigir suspenso.
A TESE DEFENSIVA QUE CONVENCEU OS JURADOS
O corpo de jurados seguiu a linha técnica apresentada pela banca de defesa, que sustentava que a tipificação inicial de homicídio doloso era desproporcional. Para desconstruir a acusação de dolo eventual, os advogados da bióloga se respaldaram em laudos periciais e exames médicos:
Velocidade permitida: Laudos periciais indicaram que o veículo conduzido por Rafaela trafegava a aproximadamente 54 km/h, velocidade considerada dentro do limite permitido para a via.
Ausência de embriaguez clínica: A defesa pontuou que, embora tenha havido o consumo de bebida alcoólica, exames médicos atestaram que a ré não apresentava um quadro de embriaguez clínica que afetasse totalmente sua capacidade motora no momento do acidente.
Travessia dos pedestres: Outro argumento crucial aceito pelo júri foi o de que as vítimas realizavam uma travessia irregular, fora da faixa de segurança, e que uma delas teria parado sobre a pista de rolamento instantes antes do impacto, tornando o atropelamento inevitável sob a ótica da defesa.
RELEMBRE O CASO
O caso, que gerou forte comoção social na capital mato-grossense, ocorreu na madrugada do dia 23 de dezembro de 2018, na Avenida Isaac Póvoas. Três jovens saíam da boate Valley Pub quando foram violentamente atingidos pelo automóvel conduzido por Rafaela.
A estudante Myllena Lacerda Inocêncio não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local do acidente. O jovem Ramon Alcides Viveiros foi socorrido em estado grave, mas morreu dias depois em uma unidade hospitalar. A terceira vítima, Hya Girotto, sobreviveu ao impacto após passar três semanas internada.
Rafaela Screnci chegou a ser presa em flagrante logo após o atropelamento, mas obteve o direito de responder ao processo em liberdade provisória após o pagamento de fiança.
