A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ordenou que o TikTok realize mudanças no tratamento de dados pessoais de menores de idade no Brasil. A medida, anunciada nesta segunda-feira (4), visa reforçar a segurança e a privacidade de crianças e adolescentes na plataforma. A ANPD indicou que, caso as exigências não sejam cumpridas, a rede social poderá sofrer sanções.
ANPD impõe ajustes ao TikTok para proteger crianças e adolescentes
A principal exigência da ANPD é a desativação, em até dez dias úteis, do recurso conhecido como “feed sem cadastro”. Essa funcionalidade permite que qualquer pessoa acesse conteúdos na plataforma sem criar uma conta, o que, segundo a ANPD, facilita o acesso de menores sem verificação de idade e pode resultar na coleta inadequada de dados. A autoridade entende que essa prática infringe a LGPD, especialmente no que se refere à proteção de dados sensíveis de crianças e adolescentes.
Os técnicos da ANPD destacam que o recurso de feed aberto representa uma infração à LGPD, pois possibilita a coleta de dados sem o consentimento apropriado. De acordo com a análise da ANPD, remover completamente esses dados, especialmente os obtidos de menores, pode ser desafiador do ponto de vista técnico. Isso ocorre porque informações coletadas sem consentimento adequado podem estar integradas a algoritmos de personalização, dificultando sua exclusão dos sistemas do TikTok.
A ANPD reforça que é “fundamental que a plataforma adote ações imediatas para assegurar a privacidade dos menores e evitar penalizações”. Essa mensagem foi divulgada em uma nota técnica, sublinhando a importância de proteger dados sensíveis e os direitos das crianças e adolescentes que utilizam o aplicativo.
Além de desativar o feed aberto, a ANPD exigiu que o TikTok forneça, dentro de um prazo de até 20 dias úteis, um plano detalhado de conformidade. Esse plano deve conter propostas de verificação de idade, de modo que crianças e adolescentes sejam protegidos contra o acesso impróprio à plataforma.
O objetivo é que o TikTok implemente medidas concretas que garantam a supervisão de pais ou responsáveis, oferecendo maior segurança no uso da plataforma por menores.
Possíveis sanções e histórico de ações da ANPD
A ANPD tem poder de sancionar a empresa caso o TikTok não cumpra as novas diretrizes. As penalidades podem incluir desde multas até restrições no funcionamento da plataforma no país.
Até o momento, a ANPD aplicou uma única multa relacionada à LGPD, direcionada a uma empresa de telecomunicações de pequeno porte. Além do TikTok, investigações estão em andamento contra outras empresas globais, como Meta e Twitter/X, que também precisam se ajustar às exigências da ANPD.
A fiscalização atual faz parte de um processo iniciado em 2021, após denúncias de que o TikTok estaria coletando dados de menores sem as devidas proteções e verificações. Segundo os técnicos, esses dados coletados sem consentimento podem ser utilizados para personalizar o conteúdo, o que gera preocupações sobre a exposição e a privacidade dos usuários mais jovens.
