O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou a análise de um acordo firmado entre o Governo do Distrito Federal (GDF) e a União que pode permitir uma operação financeira de até R$ 6,5 bilhões destinada ao fortalecimento patrimonial do BRB. A medida foi articulada após dificuldades enfrentadas pela instituição financeira em meio a impactos decorrentes de operações envolvendo o Banco Master, além de outros fatores que afetaram seu balanço.
A apuração foi aberta oficialmente pelo órgão de controle federal e terá como relator o ministro Jhonatan de Jesus. O caso ganhou destaque após a divulgação de informações sobre o entendimento firmado entre as partes com mediação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entenda o acordo firmado entre DF e União
O entendimento foi consolidado após encontros realizados na última semana com participação do ministro do STF Luiz Fux. O principal objetivo é permitir que o Distrito Federal tenha acesso a uma operação de crédito capaz de ampliar a capacidade de capitalização do banco estatal.
Segundo informações do acordo, o Distrito Federal poderá contratar uma operação financeira equivalente a até 16% de sua Receita Corrente Líquida. Na prática, isso representa um montante estimado em aproximadamente R$ 6,5 bilhões. A proposta ainda depende de análises técnicas e de autorizações judiciais para sua efetiva implementação.
Operação não prevê recursos federais
De acordo com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), a iniciativa não envolve transferência direta de recursos do governo federal nem concessão de garantia da União. A estrutura desenhada busca criar condições para que o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) participe da operação de fortalecimento financeiro do banco, respeitando os limites estabelecidos pela legislação vigente e pelas normas do Senado Federal.
O valor final da capitalização poderá variar, uma vez que o modelo prevê também a possibilidade de novos aportes por parte do Governo do Distrito Federal.
Como o BRB será beneficiado pela operação
O plano foi elaborado para reforçar a estrutura de capital do BRB, considerado uma instituição estratégica para a administração pública distrital. Em comunicado, o banco destacou que a proposta envolve recursos provenientes do próprio sistema financeiro nacional, com participação de instituições privadas e suporte operacional do Fundo Garantidor de Créditos. Além disso, o modelo prevê mecanismos de garantia que poderão ser oferecidos por bancos privados participantes da operação.
Bancos privados atuarão como garantidores
Pelas condições previstas no acordo, o financiamento será viabilizado pelo FGC, enquanto um grupo de instituições financeiras deverá assumir o papel de garantidor da operação. Como contrapartida, o Distrito Federal poderá utilizar receitas vinculadas ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como contragarantias.
O documento também prevê flexibilizações em determinadas exigências fiscais normalmente aplicadas a operações de crédito dessa natureza. Representantes do governo federal afirmam que os recursos utilizados pertencem ao próprio sistema bancário, sendo provenientes das contribuições das instituições financeiras ao Fundo Garantidor de Créditos.
Pedido de ajuda ao BRB foi apresentado em abril
A solicitação de apoio financeiro foi encaminhada pelo Governo do Distrito Federal ao Ministério da Fazenda em abril deste ano. Na ocasião, a vice-governadora Celina Leão solicitou apoio para viabilizar um empréstimo estimado em R$ 6,6 bilhões junto ao FGC. Segundo o governo distrital, o objetivo é assegurar a estabilidade financeira da instituição e preservar sua capacidade operacional.
O pedido foi motivado pelo cenário enfrentado pelo banco após prejuízos associados a operações financeiras e aos desdobramentos da Operação Compliance Zero.
Importância do BRB para o Distrito Federal
Na justificativa apresentada ao Supremo Tribunal Federal, o governo destacou o papel desempenhado pelo BRB em diversas áreas da administração pública. Atualmente, a instituição é responsável pela operacionalização de dezenas de programas sociais do Distrito Federal, além de realizar pagamentos de servidores públicos e administrar benefícios destinados à população.
Os números apresentados pelo governo indicam que o banco movimenta bilhões de reais em programas sociais e já concedeu mais de R$ 32 bilhões em operações de crédito. Outro argumento utilizado na ação ressalta que a instituição mantém sob sua custódia valores expressivos de correntistas e depósitos judiciais, o que reforçaria a relevância de sua estabilidade financeira.
Queda na Capag dificultou acesso a crédito
A necessidade de construção de uma alternativa financeira surgiu após o Distrito Federal perder uma importante classificação fiscal utilizada pela União. A chamada Capacidade de Pagamento (Capag) é um indicador elaborado pelo Tesouro Nacional que avalia a situação fiscal de estados e municípios. A metodologia leva em consideração fatores como nível de endividamento, liquidez financeira e capacidade de geração de poupança. Até 2024, o Distrito Federal possuía nota B na avaliação. No entanto, a classificação foi reduzida para C em 2025.
Impacto da nota fiscal
A mudança trouxe consequências significativas para o governo distrital. Isso porque apenas entes federativos classificados com notas A ou B podem obter garantias da União em operações de crédito. Com a perda da avaliação favorável, o Distrito Federal ficou impedido de contar com o aval federal para novas contratações financeiras, o que levou à busca de soluções alternativas para apoiar o banco público.
