O ministro Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira o retorno de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF). A decisão ocorreu um dia depois de o ministro André Mendonça ter determinado o afastamento do delegado do comando da instituição. A medida de Dino também alcança Leandro Almada, diretor de Inteligência da Polícia Federal.
Dino determina retorno de dirigentes da Polícia Federal
Na decisão, Dino argumentou que o afastamento dos dois integrantes da Polícia Federal poderia comprometer o andamento de medidas consideradas urgentes em investigações conduzidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
Entre os procedimentos mencionados está o caso Dark Horse, investigação que envolve o senador e candidato à Presidência da República pelo PL, Flávio Bolsonaro.
Segundo Dino, a interrupção das atividades relacionadas à produção de relatórios de inteligência poderia afetar diretamente o trabalho investigativo em andamento. O ministro classificou a situação como excepcional e afirmou que uma determinação judicial havia provocado a suspensão de atividades de inteligência da PF.
Decisão envolve diretor-geral e área de Inteligência
Além de determinar a volta de Andrei Rodrigues ao cargo, Dino estabeleceu o retorno de Leandro Almada à direção da área de Inteligência da Polícia Federal.
Na avaliação apresentada pelo ministro, decisões que interfiram na atuação da corporação não podem resultar na paralisação de procedimentos considerados necessários para o avanço das investigações.
Dino também afirmou que eventuais divergências entre integrantes do Judiciário e autoridades da Polícia Federal devem ser discutidas pelos meios processuais adequados. Para o ministro, essas divergências não poderiam servir como justificativa para interromper atividades policiais relacionadas a investigações em curso.
Dino questiona legitimidade de pedido feito por partido
Outro ponto destacado na decisão diz respeito à participação do partido Novo no processo que resultou no afastamento dos dirigentes da Polícia Federal.
Dino sustentou que partidos políticos não possuem, no processo penal, a condição de partes capaz de fundamentar uma decisão dessa natureza. O ministro citou o princípio da legalidade e afirmou que as regras processuais não devem ser ampliadas por interpretações que estendam o número de pessoas ou instituições autorizadas a provocar determinadas decisões judiciais.
A discussão, portanto, envolve não apenas o afastamento dos integrantes da PF, mas também a legitimidade processual utilizada para fundamentar a medida.
Ministro faz críticas à atuação de Mendonça
Em outro trecho do despacho, Dino fez considerações sobre os limites de atuação dos integrantes do Poder Judiciário. O ministro afirmou que o Estado Democrático de Direito estabelece limites para decisões baseadas em interesses individuais ou circunstanciais.
Segundo Dino, a Constituição Federal deve funcionar como parâmetro obrigatório para a atuação das instituições. No entendimento apresentado na decisão, o respeito às regras constitucionais é necessário para impedir que interesses particulares prevaleçam sobre os procedimentos previstos no ordenamento jurídico.
O ministro também relacionou a preservação das instituições e das investigações ao combate a diferentes modalidades de crimes, mencionando práticas como corrupção, atuação de milícias, narcotráfico, tráfico de armas, lavagem de dinheiro e exploração ilegal de jogos.
Dino questiona atuação de Mendonça em procedimento
Outro argumento apresentado por Dino está relacionado a um procedimento que apura a possibilidade de monitoramento ilegal realizado pela Polícia Federal contra André Mendonça no STF.
De acordo com a decisão, Mendonça aparece como parte nesse procedimento. Por essa razão, Dino questionou a possibilidade de o próprio ministro tomar decisões relacionadas a documentos e relatórios de inteligência que fazem referência a ele.
Dino utilizou esse ponto para sustentar que uma pessoa envolvida diretamente em determinado procedimento não deveria exercer, simultaneamente, a função de julgador sobre questões relacionadas ao próprio caso.
Investigação continua no Supremo
Com a decisão, Andrei Rodrigues volta ao comando da Polícia Federal e Leandro Almada reassume a direção da área de Inteligência da instituição. A determinação busca garantir a continuidade dos trabalhos policiais relacionados aos procedimentos sob análise do Supremo Tribunal Federal.
O episódio envolve uma disputa sobre os limites das decisões individuais de ministros do STF, a atuação da Polícia Federal e a legitimidade de pedidos apresentados por partidos políticos em processos que tramitam na Corte.
