*Sêmia Mauad/ Opinião MT
O estopim da crise entre o prefeito Abilio Brunini (PL) e o ex-secretário municipal de Educação, Amauri Monge, foi a denúncia feita pelo prefeito sobre supostas irregularidades em contratos bilionários de livros didáticos.
Na última quinta-feira, dia 28 de maio, o ex-secretário deu uma coletiva de imprensa onde negou categoricamente as acusações do chefe do Executivo, classificando-as como “ilações” e contra-atacando com denúncias de asfixia financeira na pasta. A prefeitura reagiu em nota oficial logo em seguida.
EX-SECRETÁRIO NEGA FRAUDE E ACUSA PREFEITURA DE “CORTINA DE FUMAÇA”
Em pronunciamento na Câmara, Amauri Monge desmentiu a existência do montante citado pelo prefeito e afirmou que todos os contratos da Educação passaram pelo crivo legal e jurídico dos órgãos de controle interno do município, incluindo a Secretaria Adjunta Especial de Licitações e Contratos (Saelc) e a Procuradoria-Geral do Município (PGM).
“Não existe nenhum contrato de R$ 80 milhões. É um absurdo ir ao meio público e falar de contrato de R$ 80 milhões. Sou grato de ter servido a Cuiabá, e estou à disposição para qualquer tipo de esclarecimento, só que esclarecimento tem que ser claro, não dá para ficar fazendo nenhum tipo de ilação”, afirmou Monge.
O ex-secretário foi além e acusou a atual gestão de usar o caso dos livros para desviar o foco de uma suposta “pedalada fiscal” superior a R$ 100 milhões, referente a recursos constitucionais da Educação que teriam deixado de ser repassados para a área no ano passado.
“Não podemos deixar que esse assunto seja uma cortina de fumaça para o que aconteceu e está acontecendo na Educação. Nós cumprimos os 25% constitucionais, só que o dinheiro não foi para lá. Foi uma pedalada de mais de R$ 100 milhões. A pedalada fiscal não é irregular. Você pode sim gerar restos a pagar, de uma gestão para a outra, desde que tenha um planejamento. Isso quem decide depois é o Tribunal de Contas”, disparou o ex-secretário, listando ainda atrasos crônicos com fornecedores de uniformes, cuidadores de alunos com deficiência (CADs) e frotas de veículos bloqueadas por falta de pagamento.
ABILIO REBATE
A reação do prefeito Abilio Brunini veio por meio de nota oficial. O chefe do Executivo rebateu as declarações de Monge apresentando os dados contábeis entregues aos vereadores, garantindo que a aplicação dos 25% constitucionais na Educação foi rigorosamente cumprida e que a saúde financeira do município, na verdade, melhorou.
“Conforme os dados apresentados aos vereadores, o município aplicou os 25% exigidos pela Constituição Federal em recursos para a Educação. A administração municipal demonstrou ainda que a atual gestão conseguiu reduzir significativamente o passivo herdado pela Prefeitura de Cuiabá. A dívida de curto prazo do município caiu de aproximadamente R$ 1,25 bilhão para cerca de R$ 880 milhões ao final de 2025, representando uma redução superior a R$ 370 milhões”, destacou o prefeito em nota.
ENTENDA O CASO
O embate começou quando Abilio Brunini e o atual secretário de Educação, Reginaldo Teixeira, iniciaram uma auditoria interna nos contratos de materiais didáticos firmados para os anos de 2025 e 2026. A prefeitura afirma ter encontrado fortes indícios de sobrepreço, compras supérfluas em excesso e o uso de inteligência artificial (IA) de forma genérica para justificar valores exorbitantes.
O prefeito chegou a denunciar que a administração se deparou com livros custando R$ 800 a unidade, cujas justificativas técnicas eram robustas, mas o conteúdo entregue era simplório e nitidamente gerado por robôs.
Do montante total estimado em mais de R$ 70 milhões a R$ 80 milhões sob investigação, o município já efetuou o pagamento de R$ 20 milhões. Diante do cenário, Abilio decretou “tolerância zero”, suspendeu todos os pagamentos e trâmites futuros com as empresas envolvidas e acionou formalmente a Polícia Civil, a Polícia Federal e os órgãos de controle para investigar o fluxo dos contratos e caçar os responsáveis.
LEIA A NOTA DA PREFEITURA DE CUIABÁ NA ÍNTEGRA
A Prefeitura de Cuiabá esclarece que cumpriu a aplicação constitucional da Educação no ano de 2025 e que todas as despesas estão devidamente registradas, contrariando declarações feitas pelo ex-secretário municipal de Educação, Amauri Monge, na Câmara Municipal, nesta quinta-feira (27).
Os valores citados por Amauri, ordenador de despesas à época, se referem a restos a pagar, mecanismo previsto na administração pública e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Restos a pagar são despesas empenhadas que podem ser quitadas no exercício seguinte, situação considerada comum na gestão pública.
A Prefeitura contesta ainda as declarações sobre um suposto colapso financeiro na Educação, visto que decisões tomadas no início da gestão priorizaram pagamentos considerados incompatíveis com as necessidades emergenciais da rede. Conforme explicado pelo prefeito Abilio Brunini, cerca de R$ 21 milhões foram pagos de forma antecipada para aquisição de materiais didáticos ainda no primeiro mês do ano, enquanto escolas enfrentavam demandas relacionadas à limpeza, manutenção, alimentação escolar, transporte e obras de reforma.
É importante destacar que o conceito de “pedalada fiscal” ocorre quando despesas deixam de ser declaradas oficialmente, o que não aconteceu no município. Todas as despesas da Prefeitura de Cuiabá estão devidamente registradas nos sistemas contábeis.
Os repasses e investimentos da Educação já haviam sido esclarecidos oficialmente em reunião da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Cuiabá, em abril deste ano. Na ocasião, o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e o contador-geral do Município, Éder Galiciani, apresentaram documentos e relatórios sobre a execução orçamentária da pasta.
Conforme os dados apresentados aos vereadores, o município aplicou os 25% exigidos pela Constituição Federal em recursos para a Educação. A administração municipal demonstrou ainda que a atual gestão conseguiu reduzir significativamente o passivo herdado pela Prefeitura de Cuiabá. A dívida de curto prazo do município caiu de aproximadamente R$ 1,25 bilhão para cerca de R$ 880 milhões ao final de 2025, representando uma redução superior a R$ 370 milhões.
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Vídeo: Midia News
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