Os países que integram o Escudo das Américas assinaram nesta terça-feira (22) uma declaração conjunta que prevê medidas coordenadas contra 24 organizações classificadas pelo grupo como organizações narcoterroristas transnacionais. Entre os alvos estão o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), duas organizações criminosas brasileiras.
A iniciativa reúne Estados Unidos, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Trinidad e Tobago. O documento foi divulgado durante a agenda relacionada à Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York.
Escudo das Américas estabelece medidas contra organizações criminosas
A declaração representa a primeira ação conjunta anunciada pelos participantes do Escudo das Américas dentro dos três pilares estabelecidos pela iniciativa: economia, segurança e coordenação multilateral.
No campo da segurança, os governos manifestaram a intenção de adotar, de acordo com suas respectivas legislações e obrigações internacionais, medidas como congelamento de ativos relacionados às organizações, restrições de imigração e de vistos para integrantes, associados e apoiadores.
O documento também prevê a possibilidade de responsabilização criminal de pessoas que, de forma consciente, forneçam apoio material ou logístico aos grupos incluídos na relação.
A declaração ressalta que as medidas poderão ser aplicadas independentemente da denominação utilizada para essas organizações na legislação de cada país participante.
Cooperação entre forças de segurança
Além das sanções, os integrantes do Escudo das Américas pretendem ampliar a troca de informações de inteligência e facilitar, quando cabível, o acesso a tecnologias e recursos voltados à segurança.
O acordo também prevê programas de treinamento, desenvolvimento profissional e compartilhamento de práticas entre os países. A proposta é ampliar a cooperação individual e coletiva no enfrentamento de organizações criminosas com atuação transnacional.
Na área econômica, os governos também manifestaram intenção de aumentar a cooperação em investimentos, proteger cadeias de fornecimento de minerais considerados críticos e estabelecer regras relacionadas à infraestrutura digital e a fornecedores considerados confiáveis.
PCC e Comando Vermelho estão entre os 24 grupos citados
O Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho aparecem na relação de 24 organizações que serão alvo da primeira ação conjunta anunciada pelo Escudo das Américas.
A lista reúne organizações de diferentes países e regiões, incluindo cartéis mexicanos, grupos criminosos da América Central e do Caribe e organizações armadas que atuam na América do Sul.
Entre os nomes relacionados estão Mara Salvatrucha (MS-13), Tren de Aragua, Carteles Unidos, Cartel del Golfo, La Nueva Familia Michoacana, Cartel del Noreste, Cartel de Jalisco Nueva Generación (CJNG) e Cartel de Sinaloa.
Também aparecem Gran Grif, Viv Ansanm, Los Lobos, Los Choneros, Barrio 18, Cartel de Los Soles, Clan del Golfo, Chone Killers, Los Viagras, Cartel de Juárez (La Línea), grupos dissidentes das FARC, ELN, Sendero Luminoso e Los Tiguerones.
Relação reúne organizações de diferentes países
A composição da lista demonstra que a ação anunciada pelo Escudo das Américas abrange organizações com diferentes áreas de atuação e origens.
Além das duas facções brasileiras, estão incluídos grupos associados ao tráfico de drogas, crime organizado e estruturas armadas que atuam em países como México, Colômbia, Equador, Haiti, Venezuela e outras partes do continente.
Segundo a declaração, o objetivo é estabelecer uma resposta coordenada diante do que os governos participantes classificam como uma ameaça transnacional à segurança do hemisfério.
OEA poderá ser acionada pelos países participantes
Outro ponto previsto na declaração envolve a Organização dos Estados Americanos (OEA). Os governos participantes pretendem encaminhar uma solicitação formal ao presidente do Conselho Permanente da organização para convocar uma reunião de consulta.
A iniciativa está relacionada aos artigos 6 e 13 do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR), também conhecido como Tratado do Rio.
A intenção é discutir, em nível ministerial, uma resolução que possa facilitar ações coletivas contra organizações classificadas pelos participantes como narcoterroristas.
Países integrantes do Escudo das Américas que não são atualmente signatários do Tratado do Rio também declararam apoio à iniciativa, observando que qualquer participação deverá respeitar suas respectivas legislações e obrigações internacionais.
Declaração foi assinada por 15 governos
O documento divulgado em 22 de setembro lista os 15 governos responsáveis pela assinatura da declaração conjunta.
Além dos Estados Unidos, participam Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Trinidad e Tobago.
A medida anunciada estabelece uma estrutura de cooperação baseada em três áreas principais. A primeira envolve questões econômicas; a segunda concentra ações de segurança; e a terceira trata da coordenação em organismos multilaterais.
De acordo com o documento, os países pretendem atuar individualmente e em conjunto, sempre considerando as regras previstas em suas legislações nacionais e no direito internacional.
