Após o abalo provocado pela deflagração da Operação Tomada de Contas pela Polícia Federal, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) tenta reorganizar a estrutura administrativa e processual. Sob a presidência interina do conselheiro Waldir Teis, a Corte de Contas estruturou um plano emergencial para garantir a continuidade dos julgamentos de controle externo e evitar o colapso das atividades institucionais.
A crise sem precedentes na história do órgão foi deflagrada após determinações do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que culminaram na prisão preventiva do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, e no afastamento cautelar de outros três conselheiros titulares. Com o desfalque, apenas três dos sete integrantes originários do Plenário permanecem no pleno exercício das funções: o próprio Waldir Teis, Antonio Joaquim e Gonçalo Domingos de Campos Neto.
AS MEDIDAS EMERGENCIAIS DE WALDIR TEIS
Em reunião de trabalho realizada na segunda-feira, 2 de novembro, o presidente interino Waldir Teis esteve reunido com chefes de gabinete e representantes das áreas técnicas do tribunal para traçar as diretrizes da transição e definir a redistribuição de processos de controle externo.
Para assegurar o quórum de deliberação e a tramitação regular das auditorias e contas anuais, Teis convocou auditores substitutos para assumirem temporariamente as relatorias dos membros afastados:
-Luiz Henrique Lima: assume a responsabilidade pelos processos que estavam sob a relatoria do conselheiro José Carlos Novelli;
-Luiz Carlos de Azevedo Costa Pereira: passa a responder pelas relatorias do conselheiro Guilherme Maluf;
-Isaías Lopes da Cunha: fica encarregado do acervo processual do conselheiro Alisson Alencar;
As demandas afetas ao gabinete de Sérgio Ricardo também passam por adequação regimental.
Waldir Teis garantiu que não haverá alterações no quadro de servidores comissionados ou efetivos dos gabinetes afetados, tampouco nas diretorias técnicas, preservando o corpo instrutivo do tribunal.
Como primeira medida de impacto no calendário, Teis formalizou a suspensão do expediente e dos prazos processuais que vigorava desde a última quinta-feira, dia 29 de outubro, e cancelou a sessão plenária prevista para esta terça-feira, dia 3 de novembro. A pausa foi considerada fundamental para a reorganização interna e a adequação do sistema de votação. Novas reuniões administrativas ocorrerão ao longo da semana para alinhar aspectos operacionais.
ENTENDA O CASO: DINHEIRO VIVO, RELÓGIOS E CARROS DE LUXO
A operação desencadeada pela Polícia Federal na última quinta-feira, dia 29 de outubro, estarreceu pelo volume e perfil do material apreendido durante o cumprimento de 6 mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão expedidos pelo STJ em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo.
Durante as diligências, um contingente de 180 policiais federais confiscou pilhas volumosas de maços de dinheiro em espécie, contendo cédulas de R$ 50 e R$ 100, além de notas de dólares e euros, coleções inteiras de relógios de grife internacional armazenadas em estojos expositores e caixas de vinhos importados de alto padrão.
A quantidade de veículos de luxo apreendidos, incluindo modelos Audi e utilitários esportivos da Mercedes-Benz, excedeu a capacidade do pátio da Superintendência da Polícia Federal em Cuiabá, forçando os agentes a estacionarem parte da frota na área externa do prédio.
AS SUSPEITAS SOBRE O ÓRGÃO FISCALIZADOR
O inquérito que tramita no STJ investiga a prática de crimes graves como corrupção, lavagem de dinheiro, loteamento de verbas e organização criminosa encastelada no órgão responsável por fiscalizar os recursos públicos do Estado.
Segundo as investigações da PF, havia indícios de um esquema engenhoso dentro do TCE-MT, onde contratos administrativos da própria Corte eram intencionalmente suspensos ou paralisados para coagir empresários e prestadores de serviço a cederem a exigências indevidas.
Além disso, os investigadores detectaram um fluxo atípico e frequente de saques em dinheiro vivo realizados diretamente em agências bancárias localizadas nas dependências da Corte de Contas, o que levantou fortes suspeitas sobre o pagamento de propinas e divisão de vantagens indevidas.
