*Sêmia Mauad/ Opinião MT
O embate jurídico em torno da Ação Civil Pública bilionária movida contra o empresário Reinaldo Gomes de Morais, conhecido como “Rei do Porco”, ganhou forte repercussão política. Em um vídeo publicado nas redes sociais na última segunda-feira, dia 17 de agosto, o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) saiu publicamente em defesa de Reinaldo, que é presidente da Suinobras Alimentos e candidato a vice-governador na chapa do senador Wellington Fagundes (PL), classificando o processo e as fiscalizações como “perseguição ambiental e política”.
No vídeo divulgado, Cattani exaltou a relevância econômica e empresarial de Reinaldo Morais no estado de Mato Grosso, além de destacar a identificação ideológica dele com a direita e com o bolsonarismo.
“Reinaldo Morais, dono da Suinobras, é um grande gerador de empregos no estado do Mato Grosso, dos maiores produtores de suíno do Brasil, gera muita riqueza, ajuda a movimentar a economia do estado do Mato Grosso. Além de ser cristão, bolsonarista, de direita, uma pessoa espetacular”, afirmou o parlamentar.
O deputado também buscou relacionar o processo judicial e os valores apontados pelo Ministério Público a um suposto histórico de retaliações políticas sofridas por Reinaldo.
“Em 2018, Reinaldo Morais teve o seu nome ventilado para ser candidato a governo do estado do Mato Grosso. O próprio presidente Bolsonaro queria que ele fosse candidato. Só o fato do nome dele ter sido cogitado gerou um batalhão de gente dos órgãos ambientais nas suas empresas fazendo uma devassa. Em 2020, ele concorreu ao Senado na eleição suplementar, a mesma coisa. E hoje tá como vice-governador, e vai acontecer de novo”, declarou Cattani.
Para exemplificar o que chamou de prejuízos causados por barreiras burocráticas e ambientais ao setor produtivo, o deputado citou uma planta frigorífica localizada na Estrada da Guia, próximo a Rosário Oeste, que estaria abandonada.
“Aquela empresa ali geraria mais de 400 empregos diretos porém, desanimou totalmente do empreendimento por causa de perseguição ambiental. Coisas absurdas”.
ENTENDA O CASO: A AÇÃO CIVIL PÚBLICA E OS R$ 2,86 BILHÕES
A manifestação de Cattani ocorre no contexto da Ação Civil Pública nº 1002790-39.2023.8.11.0005 proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e em trâmite na 1ª Vara Cível de Diamantino.
Ajuizada em outubro de 2023, a ação aponta a Suinobras e o co-réu Leandro Cunha Candiotto como responsáveis por danos severos à biota aquática e aos recursos hídricos da Área de Proteção Ambiental (APA) Nascentes do Rio Paraguai. O Ministério Público requer na petição inicial a condenação dos réus ao pagamento de R$ 2.860.404.800,00 a título de reparação ambiental.
Contudo, órgãos jurídicos e técnicos esclarecem que o montante bilionário não representa uma multa aplicada ou condenação definitiva, mas sim uma estimativa inicial de dano coletivo calculada em relatórios técnicos do MPMT, a qual ainda passará por ampla validação do Poder Judiciário, contraditório e nova instrução pericial.
INVESTIGAÇÃO DE EFLUENTES E O COLAPSO ESTRUTURAL
O embasamento da ação do Ministério Público remonta a episódios de mortandade de peixes registrados entre 16 e 18 de março de 2019 em cursos d’água da bacia do Alto Paraguai.
De acordo com as apurações ministeriais, o sistema de tratamento de efluentes da granja de suínos operada pela Suinobras teria entrado em colapso, provocando o lançamento direto de efluentes brutos no Córrego Amolar. Relatórios apontaram descargas de longo prazo com altas concentrações de fósforo, nitrogênio amoniacal e índices elevados de demanda de oxigênio, além de sulfeto acima dos limites toleráveis, o que, somado à localização geográfica da granja acima dos pontos de contaminação, levou à conclusão de nexo causal pelo órgão acusador.
A DEFESA DA EMPRESA E A ANULAÇÃO DE PERÍCIA
Por sua vez, a Suinobras nega veementemente ter causado os danos ambientais, contestando o nexo entre as operações e a morte dos peixes em 2019. A defesa atribui os impactos a fatores externos, como a ocorrência de fortes chuvas na época, a interferência de atividades agrícolas na bacia e a atuação de terceiros.
O andamento processual passou por uma reviravolta em março deste ano, quando a Justiça anulou a primeira perícia técnica do caso após constatar falhas procedimentais, como a ausência de inclusão do segundo réu na vistoria inicial e discussões em torno de negociações de honorários.
Um novo laudo e uma nova vistoria técnica foram designados pelo juízo para o próximo dia 23 de setembro, etapa crucial para definir os rumos da Ação Civil Pública.
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