A defesa de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, apresentou nesta sexta-feira (18) um pedido para que a prisão preventiva do ex-banqueiro seja revogada. Na solicitação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados argumentam que há atualmente uma indefinição sobre a condução dos processos relacionados à operação Compliance Zero e também questionam a manutenção da medida de prisão.
Defesa de Vorcaro questiona situação do processo no STF
O pedido foi direcionado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. Segundo os advogados, os procedimentos relacionados à operação Compliance Zero estariam em uma situação de indefinição após questões levantadas durante uma sessão da Corte.
A defesa cita especificamente a sessão plenária realizada em 15 de setembro, quando foi discutida a definição da relatoria e da competência para conduzir os procedimentos relacionados ao caso. O julgamento da questão de ordem acabou interrompido após um pedido de vista apresentado pelo ministro Flávio Dino.
Para os advogados de Vorcaro, esse cenário interfere na análise da situação processual do ex-banqueiro e precisa ser considerado na avaliação da prisão preventiva.
Pedido de vista interrompe análise no Supremo
A defesa menciona que a definição sobre a condução dos procedimentos relacionados à operação ainda não foi concluída. Na avaliação apresentada na petição, a suspensão do julgamento contribuiu para um quadro de incerteza sobre a tramitação dos feitos.
Diante disso, os advogados solicitam que a prisão preventiva seja substituída por outras medidas cautelares. A defesa sustenta que essas providências poderiam ser adotadas no lugar da permanência de Vorcaro na prisão.
Defesa de Vorcaro aponta vencimento do prazo de revisão
Outro argumento apresentado pelos advogados está relacionado ao período estabelecido para a reavaliação da prisão preventiva.
De acordo com a petição, o prazo de 90 dias para que a medida fosse novamente analisada terminou em agosto. A defesa afirma que, até o momento, o Supremo não teria realizado uma nova avaliação sobre a permanência dos fundamentos que justificaram a prisão.
Os advogados utilizam esse argumento para solicitar uma nova análise da situação de Vorcaro e defendem que a medida extrema seja substituída por cautelares consideradas adequadas ao caso.
Vorcaro permanece preso no Distrito Federal
Atualmente, Vorcaro está detido no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.
Na petição apresentada ao Supremo, a defesa também afirma que o ex-banqueiro tem demonstrado disposição para colaborar com as autoridades responsáveis pelas investigações.
Segundo os advogados, embora as oportunidades para que Vorcaro prestasse declarações verbalmente tenham sido limitadas, ele teria manifestado interesse em contribuir formalmente com as autoridades e fornecer informações sobre fatos dos quais teria conhecimento.
Defesa afirma que ex-banqueiro quer colaborar
A defesa sustenta que Vorcaro se colocou à disposição das autoridades e teria se oferecido para apresentar informações que possam contribuir para o andamento das investigações.
Esse argumento também foi incluído no pedido de revogação da prisão preventiva apresentado nesta sexta-feira. Os advogados afirmam que a colaboração poderia auxiliar no desenvolvimento dos procedimentos relacionados ao caso.
Pai de Vorcaro também pediu revogação da prisão
Na quinta-feira (17), a defesa de Henrique Vorcaro, pai do ex-banqueiro, também havia apresentado um pedido para revogar a prisão preventiva.
A solicitação mencionada pela defesa de Vorcaro relaciona a situação processual à paralisação decorrente da crise envolvendo a condução dos procedimentos no Supremo.
Com o novo pedido, apresentado nesta sexta-feira, a defesa de Vorcaro volta a questionar a continuidade da prisão preventiva e solicita que a medida seja substituída por alternativas cautelares.
