A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado aprovou, nesta quarta-feira (25), requerimentos que determinam a convocação dos irmãos de Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão inclui ainda a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de empresas e de uma instituição financeira envolvida nas apurações.
Segundo os parlamentares, a medida integra um conjunto de diligências voltadas a esclarecer possíveis conexões empresariais e financeiras no âmbito das investigações conduzidas pelo colegiado no Senado.
Convocação dos irmãos de Toffoli e outros investigados
Foram convocados para prestar depoimento José Carlos Dias Toffoli Cônego e José Eugênio Dias Toffoli, ambos empresários e irmãos do ministro Dias Toffoli. O relator da CPI, senador Alessandro Vieira, justificou os pedidos com base em indícios de vínculos entre os investigados e a empresa Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários.
Além dos irmãos de Toffoli, o colegiado aprovou a convocação de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, bem como de executivos ligados à instituição. Também foram incluídos na lista Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, Fabiano Campos Zettel, João Carlos Falbo Mansur, Augusto Ferreira Lima, Alberto Félix de Oliveira Neto, Luiz Antônio Bull e Paulo Henrique Costa, presidente afastado do Banco de Brasília (BRB).
A comissão ainda aprovou convites para ouvir os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, além da advogada Viviane Barci.
Quebra de sigilos de empresas e banco
A CPI autorizou a quebra de sigilos do Banco Master, da empresa Maridt Participações e da Reag Trust. Conforme apontado nas discussões, Toffoli e seus irmãos são sócios da Maridt Participações, empresa que integrou o grupo Tayayá Ribeirão Claro, responsável por um resort localizado no Paraná.
A Maridt iniciou a venda de sua participação no empreendimento em 2021. O relator destacou que a apuração envolve possíveis conexões societárias e operações financeiras relacionadas ao resort.
Resort em Ribeirão Claro entra na investigação
De acordo com Alessandro Vieira, há indícios de ligação entre os irmãos de Toffoli, o empresário Mario Degani e a Reag Trust por meio de participações no resort Tayayá, situado em Ribeirão Claro (PR). O parlamentar afirmou que a Reag foi alvo da Operação Carbono Oculto, que investigou suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC).
Outro ponto mencionado no requerimento trata da suposta existência de um cassino no resort, com mesas de blackjack e apostas em dinheiro, o que poderia caracterizar contravenção penal.
O relator também citou informações de que o fundo Arleen, administrado pela antiga Reag Trust, teria como único cotista um familiar de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
Mudança na relatoria no STF
O caso envolvendo o Banco Master tramitava no Supremo sob relatoria de Dias Toffoli. Em 12 de fevereiro, o ministro deixou a condução do processo, que passou a ser responsabilidade do ministro André Mendonça.
A atuação de Toffoli no inquérito foi alvo de questionamentos no meio político e jurídico, especialmente em relação a decisões adotadas durante a tramitação do processo.
Depoimento de TH Joias é adiado
A CPI também havia previsto para esta quarta-feira a oitiva do ex-deputado estadual do Rio de Janeiro Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias. Ele foi preso em setembro do ano passado sob acusação de ligação com o Comando Vermelho.
Após a detenção do ex-parlamentar, o desembargador Macário Ramos Júdice Neto foi preso, suspeito de ter antecipado informações sobre o mandado de prisão expedido contra TH Joias.
Segundo o presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), o depoimento não ocorreu porque o Supremo Tribunal Federal não autorizou, em tempo hábil, o deslocamento do detido. A comissão informou que enviou ofício ao ministro Alexandre de Moraes, mas não recebeu resposta até o momento da sessão.
