A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde decidiu entregar a proposta de regimento na próxima reunião, que ocorre na terça-feira, dia 31 de março, às 9h, a todos os deputados que compõem o grupo.
“Na próxima reunião, discutiremos uma proposta de regimento interno. É essencial que cada comissão estabeleça diretrizes claras. Apresentamos aos deputados uma proposta de regimento interno, e essa será a pauta principal da próxima semana. É claro que cada parlamentar poderá apresentar requerimentos, sugestões de convite, convocações e visitas. No entanto, o objetivo principal da reunião é debater e, se possível, aprovar o regimento interno para os trabalhos da comissão”, disse Santos.
Wilson Santos esclareceu ainda que a CPI prosseguirá os trabalhos, independentemente do número de membros, valendo-se do que estabelece o regimento da Assembleia Legislativa.
“O trabalho será eminentemente técnico, fundamentado em documentos e depoimentos, com a observância estrita do regimento interno. O regimento, em seus artigos 381 e seguintes, garante o funcionamento da CPI mesmo com um único membro”, lembrou o deputado.
OS TRABALHOS DA CPI DA SAÚDE
A equipe técnica da CPI da Saúde iniciou a fase investigativa no dia 4 deste mês, solicitando documentos aos órgãos de controle e à Polícia Federal. O foco principal da CPI são os contratos firmados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), com desdobramentos da Operação Espelho e, segundo Wilson Santos, visa não apenas apurar, mas também impulsionar processos judicializados que já existiam. O deputado explicou que o foco da CPI é investigar, em especial, os processos de licitação realizados pela SES-MT no período entre 2019 a 2023.
A comissão deve ouvir convocados e analisar documentos para esclarecer se houve ilegalidades na aplicação de recursos públicos. Ele afirmou que a CPI dará espaço para que gestores e empresas apresentem explicações sobre contratos firmados sem licitação e possíveis prejuízos aos cofres públicos.
As denúncias que motivaram a instalação da CPI começaram na época da pandemia da covid-19, quando foram apontadas irregularidades em contratos para a prestação de serviços médicos na rede estadual de saúde, principalmente em unidades com leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
A Assembleia Legislativa instalou a CPI da Saúde no início deste mês e tem prazo de 180 dias para realizar os trabalhos.
*José Luis Laranja
