Os Correios iniciaram uma nova modalidade de transporte internacional terrestre que permite aos consumidores brasileiros comprar produtos em lojas do Paraguai e receber as encomendas diretamente em seus endereços no Brasil. Batizado de Correios Packet, o serviço atende inicialmente varejistas de Ciudad del Este e integra uma operação voltada à ampliação das compras internacionais dentro das regras tributárias brasileiras.
Correios Packet permite compras em lojas paraguaias
A nova modalidade de entrega foi criada para facilitar o envio de mercadorias adquiridas em estabelecimentos comerciais do Paraguai para consumidores residentes no Brasil. Neste primeiro momento, a operação conta com a participação de duas grandes varejistas de Ciudad del Este: Cellshop e New Zone Importados.
As duas empresas fazem parte do Programa Remessa Conforme, iniciativa da Receita Federal que estabelece regras específicas para empresas que comercializam produtos importados diretamente aos consumidores brasileiros.
Com a participação no programa, os varejistas podem realizar vendas destinadas ao mercado brasileiro seguindo os procedimentos exigidos pelas autoridades tributárias e de fiscalização.
Encomendas podem pesar até 30 quilos
O Correios Packet contempla encomendas com peso de até 30 kg. O serviço também oferece rastreamento da mercadoria durante o processo de transporte, permitindo ao comprador acompanhar a movimentação do pacote.
A entrega ocorre por via terrestre e, depois que a encomenda deixa o Centro Internacional dos Correios no Brasil, a previsão é que ela siga os mesmos prazos aplicados às encomendas nacionais, conforme a modalidade de distribuição utilizada.
A iniciativa amplia a possibilidade de consumidores brasileiros adquirirem produtos comercializados por empresas paraguaias sem precisar realizar pessoalmente o transporte das mercadorias pela fronteira.
Como funciona a tributação das compras
As compras realizadas por meio de empresas integrantes do Remessa Conforme estão sujeitas ao pagamento antecipado dos tributos. Dessa forma, os impostos devem ser apresentados ao consumidor durante o processo de finalização do pedido.
No momento da compra, o vendedor precisa informar que a mercadoria será importada e apresentar os valores correspondentes à tributação antes da conclusão do pagamento.
A Receita Federal também disponibiliza uma ferramenta para estimar os impostos incidentes sobre uma compra internacional. O cálculo pode sofrer alterações de acordo com fatores como o preço do produto, o custo do frete, o seguro, a cotação utilizada na operação e as regras tributárias vigentes.
Compras de até US$ 50
Para remessas cujo valor do produto somado ao frete seja de até US$ 50, o Imposto de Importação federal é de 0%. Mesmo nessa faixa, entretanto, há incidência do ICMS, imposto estadual cuja alíquota varia de acordo com o estado de destino da encomenda.
Atualmente, a cobrança do ICMS pode ficar entre 17% e 20%, dependendo da unidade federativa para onde o produto será enviado.
Compras acima de US$ 50
Nas operações superiores a US$ 50, passa a ser aplicado o Imposto de Importação de 60%. Nesse caso, existe uma dedução de US$ 30 no cálculo do tributo federal, além da cobrança do ICMS estadual. Por isso, o valor final pago pelo consumidor pode variar significativamente conforme o preço da mercadoria e os demais custos associados à importação.
Expansão do mercado para lojistas paraguaios
Além de criar uma nova alternativa de entrega para os consumidores, o Correios Packet também amplia as possibilidades comerciais para empresas estabelecidas no Paraguai. A integração com a rede logística dos Correios permite que os varejistas participantes alcancem clientes em diferentes regiões brasileiras sem depender exclusivamente da retirada presencial dos produtos em Ciudad del Este.
A modalidade também está inserida em um modelo que busca estimular a formalização das operações de comércio internacional e facilitar o recolhimento dos tributos correspondentes às compras realizadas por consumidores brasileiros.
