A discussão sobre a isenção do IR para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil ganhou novo capítulo no Congresso. Enquanto a Câmara ainda não levou a proposta do governo a plenário, o Senado avançou com um projeto alternativo aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aumentando a pressão sobre os deputados.
Aprovação na comissão de assuntos econômicos
Nesta quarta-feira (24), a CAE aprovou por unanimidade, com 21 votos favoráveis, um projeto que amplia a faixa de isenção do IR para rendimentos de até R$ 5 mil mensais. Por ter caráter terminativo, o texto pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo plenário do Senado, salvo se houver recurso apresentado por parlamentares.
O Projeto de Lei 1.952/2019, relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), prevê ainda alíquotas reduzidas para contribuintes que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350, alinhando-se parcialmente ao texto discutido na Câmara.
A proposta do Senado estabelece compensação de receitas por meio da elevação de impostos sobre rendimentos mais elevados. Quem recebe acima de R$ 600 mil por ano passaria a pagar alíquotas adicionais, com a cobrança podendo chegar a 10% para contribuintes com renda superior a R$ 1,2 milhão. A medida também cria um programa de regularização tributária para devedores do IR com rendimentos de até R$ 7.350.
O debate sobre a isenção do IR trouxe à tona divergências políticas entre Renan Calheiros e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Renan acusa Lira de tentar barrar o aumento da tributação sobre empresas de apostas online e sobre a remessa de dividendos ao exterior. Já Lira defende que seu relatório é fruto de consenso entre líderes partidários e que busca promover maior justiça tributária sem prejudicar a economia.
Pressão sobre a Câmara dos Deputados
A aprovação na CAE foi interpretada como fator determinante para a Câmara finalmente marcar a votação da proposta do governo federal. Em reunião de líderes, ficou decidido que o texto será analisado no plenário em 1º de outubro. Segundo o senador Eduardo Braga (MDB-AM), a movimentação no Senado foi essencial para garantir que o tema voltasse à agenda dos deputados.
Outro ponto de disputa envolve a data de início da isenção do IR. Enquanto o governo defende a aplicação a partir de janeiro de 2026, líderes da Câmara articulam para que a medida só entre em vigor em 2027, sob argumento de evitar impacto no processo eleitoral. Renan Calheiros critica a proposta, afirmando que trabalhadores de baixa renda não podem esperar dois anos para usufruir do benefício.
A iniciativa da CAE pressiona os deputados a acelerar a votação e promete intensificar os debates sobre justiça tributária e impacto econômico. Resta agora acompanhar como a Câmara conduzirá a análise do projeto no início de outubro.
