A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso analisou 33 matérias durante reunião ordinária realizada na tarde da última terça-feira, 15 de outubro, sendo 11 vetos do Executivo (6 totais e 5 parciais).
Por unanimidade, os parlamentares presentes aprovaram parecer pela derrubada de nove vetos e manutenção de dois. Entre os vetos derrubados, dois estavam relacionados a projetos de lei que tratam da estadualização de estradas. São eles: o Projeto de Lei 858/2024, que propõe a estadualização da estrada vicinal que liga a sede do município de Nova Olímpia até o entroncamento da MT-339; e o Projeto de Lei 798/2024, que trata da estadualização de trecho no município de Paranatinga.
O tema tem sido amplamente discutido na Assembleia Legislativa e a CCJR já aprovou a derrubada de diversos vetos a projetos de lei semelhantes. O deputado Júlio Campos (União Brasil) argumenta que o governo dispõe de recursos suficientes para assumir a responsabilidade dessas rodovias.
“Nós temos o Fethab, que arrecada milhões de reais por ano. O governador tem feito grandes investimentos no setor rodoviário, com a abertura de estradas e pavimentação de rodovias estaduais, como a BR-163, então por que não estadualizar?”, ressalta.
*Renata Neves
