A Oi teve a falência confirmada pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) nesta terça-feira (25). A decisão foi tomada por unanimidade e restabelece a determinação de quebra da companhia feita em novembro de 2025, posteriormente suspensa após recursos apresentados por instituições financeiras credoras.
Oi volta ao processo de falência
Com a decisão do TJ-RJ, a Oi deixa novamente o regime de recuperação judicial e passa a enfrentar um processo de liquidação de seus ativos. A companhia possui atualmente mais de R$ 44 bilhões em dívidas e aproximadamente 164 mil credores, entre bancos, fornecedores, trabalhadores e outras partes envolvidas nas obrigações financeiras da empresa.
A condução do processo ficará sob responsabilidade do advogado Bruno Rezende, nomeado administrador judicial. Entre suas atribuições estão a gestão dos bens que ainda pertencem à companhia, o acompanhamento dos procedimentos relacionados à falência e a organização dos pagamentos destinados aos credores.
A primeira decisão pela falência havia sido proferida pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro em novembro do ano passado. Na ocasião, Itaú e Bradesco recorreram contra a medida com o objetivo de manter a Oi em recuperação judicial.
Os recursos foram analisados pela 1ª Câmara de Direito Privado do TJ-RJ. Após a retomada do julgamento, os desembargadores decidiram manter a falência da operadora.
Oi terá serviços essenciais preservados durante transição
A decretação da falência não representa, neste momento, uma interrupção automática de todos os serviços oferecidos pela Oi. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que determinadas atividades consideradas essenciais deverão continuar funcionando durante o período de transição.
Entre as estruturas que precisam ser preservadas estão serviços de conectividade, telefonia e números utilizados para emergências e serviços de utilidade pública. A continuidade dessas operações deverá ser organizada levando em consideração a existência de outras empresas que possam assumir determinadas atividades.
Dessa forma, a decisão judicial sobre a falência da Oi não implica o desligamento imediato das estruturas que ainda permanecem em funcionamento. O processo deverá envolver medidas para garantir a continuidade dos serviços considerados indispensáveis.
Situação financeira da Oi se agravou nos últimos anos
A crise financeira da Oi continuou mesmo depois da venda de importantes ativos da companhia. A empresa realizou operações para reduzir seu endividamento e levantar recursos, mas não conseguiu alcançar uma situação financeira capaz de garantir a continuidade sustentável de suas atividades.
Entre as negociações consideradas relevantes estavam operações envolvendo a Oi Soluções e a participação da companhia na V.tal. As dificuldades para avançar em determinadas transações contribuíram para aumentar a pressão sobre o caixa da empresa.
A companhia também passou por uma ampla reorganização de seus negócios nos últimos anos, com a transferência de ativos considerados estratégicos para outras empresas do setor de telecomunicações.
Crise da Oi começou há quase uma década
A trajetória de dificuldades da Oi teve um dos principais marcos em 2016, quando a empresa entrou pela primeira vez em recuperação judicial. Naquele momento, o endividamento da companhia chegava a aproximadamente R$ 65 bilhões.
O primeiro processo de recuperação judicial foi encerrado em 2022. Porém, apenas três meses depois, a empresa apresentou um novo pedido à Justiça, desta vez com dívidas próximas de R$ 44 bilhões.
Desde então, a Oi adotou uma estratégia de venda de ativos para tentar diminuir suas obrigações financeiras e reforçar o caixa. Parte significativa dos negócios foi negociada ao longo desse processo.
A operação de telefonia móvel da empresa foi adquirida em conjunto por Claro, TIM e Vivo. Já a infraestrutura de fibra óptica passou para a V.tal, em uma das principais operações realizadas durante a reestruturação da companhia.
Mesmo com a alienação desses ativos, a Oi não conseguiu recuperar a capacidade financeira necessária para cumprir integralmente seus compromissos e manter uma estrutura operacional sustentável diante do volume de dívidas acumulado.
O que acontece agora com a Oi
A confirmação da falência inicia uma nova etapa para a companhia. Com a saída do regime de recuperação judicial, os ativos remanescentes passam a ser administrados dentro do processo de liquidação, sob acompanhamento da Justiça e do administrador judicial.
A prioridade será organizar o patrimônio disponível, identificar as obrigações existentes e estabelecer os procedimentos relacionados aos credores. Ao mesmo tempo, serviços considerados essenciais deverão ser preservados durante a transição, conforme as determinações das autoridades responsáveis pelo setor de telecomunicações.
