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18 de novembro de 2026 13:54

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OpiniãoMT > Blog > Assembléia Legislativa > CCJR da Assembleia Legislativa aprova redação final de projeto que cria o selo “Empresa Amiga da Mulher” em Mato Grosso
Assembléia Legislativa

CCJR da Assembleia Legislativa aprova redação final de projeto que cria o selo “Empresa Amiga da Mulher” em Mato Grosso

Jornalista Mauad
Publicado em: 18 de novembro de 2026
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4 Minutos de Leitura
Foto: Foto: Helder Faria
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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou a redação final do Projeto de Lei (PL) nº 592/2023. De autoria do deputado Valdir Barranco (PT), a proposta cria o selo Empresa Amiga da Mulher. Durante a reunião, 17 matérias receberam parecer favorável e quatro tiveram parecer contrário. Os parlamentares também se manifestaram pela derrubada de um veto parcial do Poder Executivo.

A proposta prevê a criação de um reconhecimento para empresas que adotem iniciativas de valorização das mulheres no ambiente de trabalho.

Membro titular do colegiado e responsável por presidir o encontro, o deputado Júlio Campos (União) destacou a importância da medida para incentivar a participação feminina no mercado de trabalho.

“Hoje, o empoderamento da mulher já é grande, mas ainda precisa ser mais conceituado”, afirmou Júlio Campos. O parlamentar também destacou a importância de ampliar a participação feminina na política. “Nós também precisamos não só empoderar a mulher na área empresarial, quanto também na área política”, acrescentou.

Júlio Campos ressaltou ainda que o selo permitirá identificar as empresas comprometidas com a valorização feminina.

“Ela vai ter um selo especial, então toda pessoa que chega lá vê o selo, vai saber que essa empresa é uma empresa que está valorizando a mulher mato-grossense”, explicou.

REDAÇÃO FINAL PROJETO AUTORIA FÁBIO TARDIN (PODE)

A comissão também aprovou a redação final do PL nº 993/2023, de autoria do deputado Fábio Tardin (Pode), que garante às mulheres desacompanhadas a presença de uma funcionária durante exames ou procedimentos médicos que provoquem perda total ou parcial da consciência.

A comissão ainda analisou o Veto Parcial nº 83/2026, do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 1952/2025, de autoria do deputado Max Russi (Pode), que estabelece a Política Estadual de Geologia e Recursos Minerais e institui o Sistema Estadual de Recursos Minerais. A CCJR aprovou parecer pela derrubada do veto, acolhendo os argumentos do relatório, segundo o qual a estrutura prevista na proposta é necessária para o funcionamento do sistema estadual.

PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

Em relação ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, Júlio Campos, presidente em exercício da Casa de Leis, explicou que a matéria já foi encaminhada à Assembleia, mas a tramitação deverá considerar as alterações previstas na reforma administrativa do governo estadual. Segundo o parlamentar, o Executivo solicitou que a Casa aguardasse até a próxima semana, quando deverá informar os ajustes necessários, que devem envolver mudanças na estrutura de secretarias e órgãos estaduais.

Campos esclareceu que, como o projeto não pode ser retirado da Assembleia para alterações pelo Executivo, caberá ao próprio Legislativo incorporar as mudanças solicitadas pelo governo durante a tramitação da proposta. A expectativa é concluir a votação do orçamento ainda em dezembro. O deputado ressaltou também que as emendas parlamentares são de competência da Assembleia e serão mantidas independentemente das alterações na estrutura do governo estadual.

Além de Júlio Campos, Chico Guarnieri (PSDB) participou presencialmente da reunião. Já Diego Guimarães (Republicanos) registrou presença pelo sistema remoto.

*Ingridy Peixoto

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