O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso na última quarta-feira, dia 18 de março, um pacote de medidas contra a liberação de cigarros dentro dos presídios do estado, após a Justiça determinar a entrada do produto nas unidades prisionais.
A reação do parlamentar acontece depois de vir à tona a decisão do desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que determinou multa diária de R$ 100 aos diretores de presídios que não permitirem a entrada e o consumo de cigarros por detentos.
Diante disso, Cattani protocolou um conjunto de quatro ações na Assembleia para tentar barrar a medida e pressionar o governo do estado a rever a liberação. O pacote inclui um projeto para suspender a norma da Secretaria de Justiça que autoriza a entrada de cigarros nos presídios, um pedido oficial de informações ao secretário de Segurança Pública sobre como esse controle está sendo feito, um projeto de lei para proibir de vez cigarros dentro do sistema penitenciário, e ainda uma moção de repúdio contra a decisão de Perri que abriu caminho para a liberação.
Na prática, o deputado quer impedir que cigarros entrem nas cadeias de Mato Grosso e sustenta que a liberação pode trazer mais problemas do que soluções. Entre as preocupações levantadas por ele estão o risco de aumento do comércio ilegal dentro das unidades, a dificuldade de fiscalização, a possibilidade de entrada de produtos contrabandeados e o fortalecimento de uma espécie de “moeda paralela” entre os presos.
Nos documentos apresentados, Cattani também argumenta que o Estado deveria investir em tratamento para dependência, e não facilitar o acesso ao cigarro dentro do ambiente prisional.
No requerimento enviado à Secretaria de Segurança, o parlamentar cobra explicações detalhadas sobre a origem dos cigarros, se existe controle de marcas, quantidade permitida, rastreabilidade, fiscalização, e até se há risco de entrada de cigarros contrabandeados, especialmente de origem estrangeira.
Já na moção de repúdio, o deputado deixa claro que discorda dos efeitos práticos da decisão que permitiu a entrada de cigarros nas cadeias e afirma que a medida vai na contramão da saúde pública e da segurança dentro das unidades prisionais.
“Isso é um tapa na cara do cidadão mato-grossense de bem. O desembargador está multando os diretores de presídio por cada preso que não recebe uma carteira de cigarro dentro da carceragem. Querem garantir um vício. Será que daqui a pouco vão garantir maconha, cocaína e outras drogas para os detentos também? Não podemos permitir que um trabalhador, um diretor de presídio seja multado porque não deixou um cigarro ser entregue a um marginal. Se 500 presos não receberem cigarros por dia, o diretor será multado em R$ 50 mil”, disse Cattani.
*Assessoria
