*Redação
A Câmara Setorial Temática (CST) que discute a regulamentação da Lei nº 11.883/2022, que garante o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol pelo Estado, promove duas palestras na segunda-feira (23), às 10h, na Sala de Comissões Sarita Baracat da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
A primeira palestra, sobre a regulamentação da lei no sistema público de saúde, será feita por Juliana Almeida Fernandes, coordenadora da Farmácia de Demanda Extraordinária da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT). Depois, Beatriz Melo de Souza, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MT, fala sobre os direitos dos pacientes e os entraves que ainda dificultam o acesso aos medicamentos.
Autor da lei, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) diz que ela foi aprovada há cerca de quatro anos, mas ainda não funciona plenamente.
“Existem pacientes que necessitam desse tratamento e não conseguem acesso ao medicamento”, afirmou.
A presidente da CST, Solanyara Maria da Silva Nogueira, diretora da Associação de Pacientes, Apoio Medicinal e Pesquisa em Cannabis de Mato Grosso (Aspampas) e mãe atípica, lembra que estados como São Paulo, Santa Catarina e Paraná já avançaram na regulamentação de leis semelhantes.

