*Sêmia Mauad/ Opinião MT
A Câmara Municipal de Várzea Grande acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a nova eleição da Mesa Diretora referente ao biênio 2027/2028, convocada para esta sexta-feira, dia 13 de novembro, às 10h.
Em pedido de tutela provisória protocolado nos autos da Reclamação Constitucional nº 95.025, a Procuradoria do Poder Legislativo solicita ao ministro Dias Toffoli a interrupção imediata do pleito extraordinário até que a Suprema Corte analise o recurso interposto contra a anulação da eleição anterior, ocorrida em maio deste ano.
De acordo com a manifestação encaminhada ao STF pela Procuradoria da Câmara, a realização de uma nova votação neste momento compromete os efeitos práticos de uma eventual decisão favorável do Supremo que venha a restabelecer a validade da eleição realizada em maio.
A defesa do Legislativo também sustenta que, caso a regra municipal que permitia a antecipação do pleito para o mês de maio seja definitivamente afastada, deve voltar a prevalecer a disposição regimental anterior, a qual estabelecia que a escolha da Mesa Diretora deveria ocorrer apenas na última sessão ordinária do segundo ano da legislatura.
A sessão desta sexta-feira foi convocada pelo presidente da Casa, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), em cumprimento à determinação do juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, que havia fixado multa pessoal diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
ENTENDA O CASO: PRESSÃO DA OPOSIÇÃO E IMPASSE JURÍDICO
O edital convocando os outros 22 vereadores para a sessão extraordinária foi publicado na edição da última quarta-feira, dia 11 de novembro, do Jornal Oficial do Município, em meio a uma intensa disputa política e judicial no Legislativo várzea-grandense.
Horas antes da publicação do ato convocatório, o grupo de oposição havia anunciado que acionaria novamente o Poder Judiciário para exigir o cumprimento imediato da liminar. Segundo o vereador Bruno Rios (PL), os oposicionistas preparavam uma petição para solicitar a majoração da multa diária imposta a Wanderley Cerqueira, elevando o valor de R$ 1 mil para R$ 50 mil por dia de atraso, sob o argumento de que a penalidade original era irrisória e insuficiente para compelir a presidência a cumprir o prazo.
A ordem original para a realização da nova eleição em até 48 horas foi proferida pelo juiz Carlos Roberto Barros de Campos em resposta a um mandado de segurança impetrado pelo vereador Lucas Ribeiro Ductievicz, o “Lucas Chapéu do Sol” (PL).
Antes da convocação, a contagem do prazo judicial chegou a enfrentar um entrave burocrático nos autos. O magistrado havia concedido 24 horas para que um Oficial de Justiça esclarecesse uma inconsistência na certidão de intimação: o servidor registrou a juntada do mandado no sistema às 12h10 da terça-feira (10), mas a assinatura de “ciente” de Wanderley Cerqueira apresentava um horário posterior à própria inclusão do documento no processo. Os autos também foram enviados ao Ministério Público Estadual (MPMT) para parecer.
ANULAÇÃO DO STF E OPERAÇÃO CATHEDRA VENALIS
A necessidade de uma nova votação teve origem na decisão monocrática do ministro Dias Toffoli. Nos autos da Reclamação Constitucional nº 95.025/MT, o ministro anulou a eleição ocorrida em 14 de maio de 2026 — na qual Wanderley Cerqueira havia sido reeleito — por desrespeito ao marco temporal fixado pela jurisprudência da Suprema Corte, que permite a escolha da Mesa Diretora apenas a partir de outubro do ano anterior ao início do biênio.
O ambiente político na Câmara Municipal deteriorou-se ainda mais em outubro, com a deflagração da Operação Cathedra Venalis pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A investigação apura suspeitas de corrupção e compra de votos na disputa pelo comando do Legislativo.
As diligências começaram após denúncia formalizada pelo vereador Caio Cordeiro (Novo), que relatou ter recebido uma proposta de R$ 100 mil para votar pela reeleição de Wanderley Cerqueira.
