O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última segunda-feira (26), a tramitação em regime de urgência de um projeto de lei que propõe ampliar a definição de terrorismo no Brasil, incluindo facções criminosas e milícias organizadas. O Projeto de Lei 1.283/2025, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), agora pode ser votado diretamente no plenário, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas.
A discussão ganha força após um pedido formal do governo dos Estados Unidos, que sugeriu que o Brasil reconheça facções criminosas como organizações terroristas. A proposta tem como objetivo endurecer o combate às organizações que, além de atuarem no tráfico, também dominam territórios e promovem a insegurança social.
Facções podem ser classificadas como terrorismo no Brasil
O texto propõe alterações na Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260, de 2016), ampliando as circunstâncias em que atos podem ser considerados terrorismo. A proposta inclui no artigo 2º que ações cometidas por indivíduos ou grupos com o objetivo de impor domínio sobre áreas territoriais, causando terror social ou generalizado, passam a ser tipificadas como terrorismo.
Além disso, o projeto estabelece uma pena mais severa para crimes de terrorismo cometidos por meio de recursos cibernéticos, considerando o avanço das facções também no ambiente digital.
Pressão internacional influencia avanço da proposta
A tramitação acelerada ocorre menos de um mês após o governo norte-americano sugerir que o Brasil adote medidas semelhantes às dos Estados Unidos, que classificam organizações criminosas internacionais como terroristas. Segundo o deputado Danilo Forte, a proposta busca permitir que autoridades brasileiras tenham acesso às mesmas ferramentas legais usadas no combate ao terrorismo global.
O parlamentar cita, inclusive, medidas adotadas durante o governo de Donald Trump, que utilizou essa estratégia para facilitar a deportação de imigrantes ligados a grupos criminosos. Contudo, essa prática gerou críticas de organizações de direitos humanos e da ONU, que alertam para possíveis abusos contra trabalhadores imigrantes.
Debate acirrado no plenário da Câmara
Apesar do governo ter orientado voto favorável à urgência, ainda não há consenso sobre o mérito da proposta. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), ressaltou que o tema será amplamente debatido antes da votação final.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também defendeu que a segurança pública é uma pauta prioritária e que o debate será conduzido de forma transparente e dentro dos princípios constitucionais. A oposição, por sua vez, apoia a urgência e reforça que a medida atende a uma demanda da sociedade brasileira, que convive diariamente com o avanço das facções criminosas em diversos estados do país.
O deputado Sanderson (PL-RS) destacou que o projeto dialoga com uma demanda internacional, além de ser uma resposta interna ao crescimento das 88 facções que atuam de forma organizada no Brasil, muitas vezes aterrorizando comunidades inteiras.
