A partir de 2025, cães e gatos no Brasil contarão com a carteira de identidade, documento oficial que visa promover o controle da saúde dos animais e combater o abandono e os maus-tratos. A medida é parte de uma iniciativa do Governo Federal que busca fortalecer a proteção dos pets e auxiliar na aplicação de políticas públicas.
Carteira de identidade oficial para animais domésticos
Os animais domésticos, como cães e gatos, passarão a ter um número único e intransferível, registrado em uma carteira de identidade nacional. Essa identificação será um importante avanço na melhoria do controle da saúde dos pets e no combate a problemas como abandono e maus-tratos, que ainda afetam milhares de animais no país.
A iniciativa está vinculada à criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, que foi sancionado pelo Governo Federal. O registro terá 15 dígitos, armazenados em um banco de dados nacional. Esse sistema facilitará a localização e a identificação dos pets e de seus responsáveis, proporcionando uma ferramenta essencial para a implementação de políticas públicas destinadas ao bem-estar animal.
Como funciona o Cadastro
O cadastro será gratuito e estará disponível a partir de 2025 por meio de uma plataforma oficial do governo. Para registrar o animal, o tutor deverá fornecer informações como:
– Nome completo do responsável;
– CPF;
– Endereço atualizado;
– Dados do animal, incluindo raça, idade, histórico de saúde e uma foto.
Após o preenchimento dos dados, será gerada uma carteira de identidade com a foto do animal e um QR Code. Esse código pode ser colocado na coleira do pet, facilitando sua identificação em caso de perda ou resgate.
Além do cadastro inicial, o sistema exige que o responsável mantenha as informações sempre atualizadas. Em casos de venda, adoção ou morte do animal, o tutor deverá informar à plataforma para que os dados sejam devidamente ajustados.
Essa obrigatoriedade contribui para o controle eficaz do número de animais e das condições em que vivem. A medida também reforça o cumprimento das leis de proteção animal, como a Lei de Maus-Tratos, que prevê penas de 2 a 5 anos de prisão para quem abandonar ou maltratar os pets.
A implementação da carteira de identidade nacional para animais domésticos representa um marco significativo na proteção dos pets no Brasil. Além de reforçar o vínculo entre tutores e seus animais, a medida é um passo importante na construção de uma sociedade mais consciente e responsável em relação ao bem-estar dos bichinhos.
