O governo brasileiro iniciou oficialmente o processo para aplicação da Lei da Reciprocidade contra os Estados Unidos, após a decisão do presidente norte-americano Donald Trump de impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. A medida foi autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e comunicada pela Embaixada do Brasil em Washington.
A Lei da Reciprocidade
Na última quinta-feira (28), o Itamaraty solicitou à Secretaria-Executiva da Camex (Câmara de Comércio Exterior) a abertura do processo. O pedido foi encaminhado ao Gecex (Comitê-Executivo de Gestão), responsável por avaliar o enquadramento dentro da Lei da Reciprocidade. Caso seja aprovado, o grupo poderá propor medidas retaliatórias, que deverão passar por consulta pública antes da análise do Conselho Estratégico da Camex.
Se confirmada, será a primeira vez que o Brasil fará uso da Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso em abril de 2025. A legislação permite suspender benefícios comerciais em resposta a medidas unilaterais que prejudiquem a competitividade brasileira. O prazo inicial para avaliação da Camex é de 30 dias, período em que os Estados Unidos também poderão apresentar suas manifestações.
Impacto e tensões diplomáticas
As tarifas norte-americanas incidem sobre itens como café, carne, pescados e calçados, setores de grande relevância para a balança comercial brasileira. O presidente Trump condicionou eventuais negociações ao fim do que chamou de “perseguição” ao ex-presidente Jair Bolsonaro, réu no Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe.
A posição norte-americana foi classificada pelo assessor internacional Celso Amorim como uma forma de “intromissão” nos assuntos internos do Brasil. O Palácio do Planalto já havia tentado abrir diálogo por meio de uma videoconferência entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, mas o encontro acabou cancelado.
Reação do governo e da indústria
O vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, afirmou que a aplicação da Lei da Reciprocidade busca acelerar negociações, citando como exemplo a China, que conseguiu abrir diálogo com Washington após adotar medidas semelhantes.
Por outro lado, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) defendeu cautela. O presidente Ricardo Alban declarou que o momento exige persistência nas negociações, evitando retaliações imediatas que possam ampliar as tensões. Uma delegação com mais de 100 líderes empresariais viajará a Washington em setembro para reuniões bilaterais e participação em audiência pública do USTR (Escritório do Representante Comercial dos EUA).
Paralelamente, a Advocacia-Geral da União (AGU) contratou o escritório americano Arnold & Porter para contestar judicialmente as tarifas no valor de até US$ 3,5 milhões. A decisão de acionar a reciprocidade foi tomada na mesma noite em que Lula reuniu ministros e líderes políticos no Palácio da Alvorada.
O governo também adotou um novo slogan, “Do lado do povo brasileiro”, reforçando o discurso de soberania nacional após as medidas impostas por Washington. A palavra “soberania” passou a ser central na comunicação oficial e na estratégia comercial de resposta.
