O balanço financeiro do Banco Master revela que a instituição desembolsou cerca de R$ 500 milhões para o pagamento de honorários advocatícios ao longo de 2024, período em que o banco estava sob a administração de Daniel Vorcaro. Os dados constam em documentos oficiais da própria instituição e detalham contratos firmados com diferentes bancas jurídicas, incluindo um acordo de alto valor que chamou atenção no meio político e jurídico.
Pagamentos de R$ 500 milhões a bancas jurídicas
De acordo com as informações divulgadas, o montante de R$ 500 milhões foi destinado a diversos escritórios de advocacia contratados pelo Banco Master. Entre os contratos registrados, um dos mais relevantes em valores envolve o escritório Barci de Moraes Advogados, que possui ligação familiar com o ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF).
O contrato prevê o pagamento total de R$ 129 milhões ao longo de 36 meses, com início em 2024. As parcelas mensais estipuladas giram em torno de R$ 3,6 milhões, conforme consta no balanço da instituição financeira.
Contrato com escritório ligado à família de ministro
O acordo firmado com o Barci de Moraes Advogados ganhou destaque pelo valor elevado e pelo perfil da atuação do escritório. Segundo informações apuradas, a banca não possui grande projeção nacional no meio jurídico e teria representado o Banco Master em apenas uma ação judicial considerada simples, relacionada a danos morais, que acabou sendo perdida.
Posteriormente, foi informado que a justificativa para o contrato estaria relacionada à elaboração de normas internas de compliance para o banco, e não exclusivamente à condução de processos judiciais.
Declarações e esclarecimentos sobre a atuação
Em manifestações anteriores, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o contrato firmado entre o banco e o escritório não previa qualquer atuação em processos ligados à liquidação do Banco Master pelo Banco Central (BC). O ministro também negou ter buscado interferir em decisões do BC envolvendo a instituição financeira, conforme reportagens divulgadas à época.
Ainda segundo informações publicadas pelo portal Metrópoles, os repasses financeiros ao escritório teriam sido interrompidos após a prisão de Daniel Vorcaro e a decretação da liquidação do Banco Master.
Situação jurídica de Daniel Vorcaro
Daniel Vorcaro chegou a ser preso sob acusação de envolvimento em fraudes financeiras, permanecendo detido por 12 dias. Após obter liberdade, ele passou a cumprir medidas cautelares impostas pela Justiça, entre elas o uso de monitoramento eletrônico.
Mesmo após a liquidação do banco, Vorcaro mantém contratos com outros escritórios de advocacia, em valores considerados semelhantes aos pagos anteriormente. Essas bancas são responsáveis por sua defesa em processos na esfera criminal.
Entendimento do Tribunal de Contas da União
Nesta quarta-feira, dia 7, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, declarou que o órgão não possui competência legal para reverter a decisão do Banco Central que determinou a liquidação do Banco Master.
Em entrevista à agência Reuters, Vital do Rêgo explicou que qualquer eventual reversão do processo depende exclusivamente de decisão do Supremo Tribunal Federal, uma vez que há um procedimento em andamento na Corte.
Os pagamentos ao escritório ligado à família do ministro Alexandre de Moraes foram suspensos após a prisão de Vorcaro e a oficialização da liquidação do Banco Master. A medida ocorreu no mesmo período em que a administração da instituição passou a ser conduzida sob intervenção determinada pelo Banco Central.
