O INSS publicou uma nova portaria que amplia a obrigatoriedade da identificação biométrica para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais em todo o país. A medida, divulgada no Diário Oficial da União, tem como objetivo fortalecer os mecanismos de confirmação de identidade dos cidadãos e reduzir o risco de fraudes no pagamento de aposentadorias, auxílios e programas assistenciais, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
A biometria utilizada pelo governo federal reúne informações como impressões digitais e fotografia facial, armazenadas em bases oficiais de dados. Com a ampliação das exigências, o governo pretende garantir que os recursos sejam destinados exclusivamente aos beneficiários legítimos, evitando pagamentos indevidos realizados por terceiros.
Como funcionará a nova exigência
De acordo com a regulamentação, os cidadãos que solicitarem benefícios previdenciários e assistenciais deverão possuir registro biométrico em alguma base oficial reconhecida pelo governo federal.
Entre os documentos aceitos para validação estão:
- Carteira de Identidade Nacional (CIN);
- Título de eleitor com biometria cadastrada;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Embora a utilização da biometria já ocorresse em algumas modalidades específicas, como no BPC/Loas desde setembro de 2024, a nova portaria amplia o alcance da exigência para a maioria dos benefícios administrados pelo instituto.
A regulamentação passa a abranger os pedidos protocolados a partir de novembro de 2025, consolidando o uso da identificação biométrica como etapa importante do processo de análise e concessão dos benefícios.
Objetivo da medida
Segundo o governo federal, a ampliação do uso da biometria visa aumentar a segurança dos sistemas previdenciários e assistenciais. A tecnologia permite a confirmação da identidade do requerente de forma mais eficiente, dificultando fraudes relacionadas ao uso indevido de documentos ou à representação irregular de beneficiários.
O mecanismo já é empregado em outras iniciativas governamentais, incluindo operações ligadas ao crédito consignado de aposentados e pensionistas.
INSS prevê implementação gradual para quem já recebe benefícios
Os segurados que já recebem pagamentos do instituto não precisarão realizar nenhum procedimento imediato. A implementação das novas exigências ocorrerá de forma gradual e não haverá suspensão automática dos benefícios em razão da ausência de biometria neste momento.
A medida prioriza inicialmente os novos requerimentos, enquanto os beneficiários atuais serão incorporados ao processo de adequação ao longo dos próximos anos.
Quem está dispensado do cadastro biométrico
A portaria também estabelece exceções para grupos específicos de cidadãos que poderão comprovar sua identidade por outros meios.
Estão dispensados da obrigatoriedade:
Pessoas com mais de 80 anos
Neste caso, será aceita a apresentação de documento oficial com foto ou informações constantes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Migrantes, refugiados e apátridas
Esses cidadãos poderão utilizar documentos específicos relacionados ao processo migratório, como protocolos de solicitação de refúgio, Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) e Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM).
Brasileiros residentes no exterior
Quem vive fora do país poderá apresentar declaração emitida por autoridade consular, documentos apostilados conforme a Convenção da Haia ou documentos previstos em acordos internacionais de previdência.
Pessoas impossibilitadas de se deslocar
Beneficiários que não possam comparecer presencialmente por questões de saúde poderão apresentar atestado médico emitido nos últimos 30 dias.
Moradores de áreas de difícil acesso
Nesses casos, serão aceitos documentos alternativos para comprovação de identidade e residência, incluindo declaração de Imposto de Renda, contrato de locação, contas de serviços públicos e inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
Além disso, requerentes de salário-maternidade, benefícios por incapacidade e pensão por morte também possuem regras específicas previstas na regulamentação.
Como verificar se a biometria já está cadastrada
O governo informa que não será necessária uma nova coleta para quem já possui biometria registrada em bases oficiais.
O cidadão pode verificar a existência do cadastro por meio dos seguintes documentos:
- Carteira de Identidade Nacional;
- Título de eleitor;
- Carteira Nacional de Habilitação;
- Passaporte.
Também é possível consultar informações por meio de plataformas digitais oficiais, como os serviços do portal gov.br, sistemas da Justiça Eleitoral e órgãos estaduais de trânsito.
Dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social indicam que mais de 150 milhões de brasileiros já possuem informações biométricas registradas em bancos de dados federais.
O que acontece com quem ainda não possui biometria
Para os cidadãos que não possuem qualquer registro biométrico em bases oficiais, o governo estabeleceu um período de transição.
A partir de janeiro de 2027, será necessário providenciar a emissão da Carteira de Identidade Nacional, documento que passará a ser a principal referência para validação biométrica nos programas sociais e previdenciários.
Já aqueles que possuem biometria cadastrada na Justiça Eleitoral, na CNH ou no passaporte terão prazo maior para adequação. Nesses casos, a obrigatoriedade da nova carteira passa a valer somente a partir de janeiro de 2028.
Governo disponibilizará sistema de verificação biométrica
Outra medida prevista é a criação de um Serviço de Verificação Biométrica destinado aos órgãos responsáveis pela gestão dos benefícios da seguridade social.
A ferramenta ficará disponível até o final de 2026 e permitirá a confirmação da identidade dos cidadãos por meio de recursos como reconhecimento facial e análise das impressões digitais.
Com isso, os órgãos públicos terão acesso a mecanismos mais modernos de validação, reduzindo inconsistências cadastrais e aumentando a confiabilidade dos processos de concessão de benefícios.
