Após mais de três anos sob sigilo, o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou pública a PET 9935, ação que decretou a prisão preventiva do jornalista Allan dos Santos. O processo, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, revelou detalhes da investigação da Polícia Federal (PF), que apontou Allan como suspeito de incitar atos contra o Estado Democrático de Direito no Brasil. A petição está vinculada ao inquérito 4874, conhecido como inquérito das “milícias digitais”.
PET 9935 contra Alan dos Santos
Segundo os autos, Allan dos Santos teria promovido conteúdos considerados ofensivos contra instituições públicas e integrantes do governo. A PF sustenta que suas publicações contribuíram para desacreditar o processo eleitoral e fomentar a polarização social no país. O documento também aponta que o jornalista fazia parte de uma organização criminosa, utilizando suas redes sociais para obter ganhos financeiros por meio de monetização e doações.
O relatório detalha ainda que Allan teria cometido crimes como calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime e prática de discriminação. Além disso, sua atuação foi considerada peça-chave na disseminação de discursos que, segundo a investigação, buscavam minar a confiança nas instituições democráticas.
Nome na Lista Vermelha da Interpol
Allan dos Santos chegou a ser incluído na Lista Vermelha da Interpol, que auxilia na captura de foragidos internacionais. No entanto, a divulgação desse alerta ficou restrita às autoridades policiais, sem publicidade ao público, apesar do pedido do ministro Alexandre de Moraes para que houvesse ampla divulgação.
Em outubro de 2024, a Comissão de Controle dos Arquivos da Interpol atendeu a um pedido da defesa do jornalista e removeu definitivamente seus dados do sistema. A informação só veio a público neste sábado, 22, após o levantamento do sigilo da PET 9935.
Dificuldade na consulta ao Processo
Apesar da liberação do processo, o acesso ao seu conteúdo não é simples. Muitos documentos aparecem em duplicidade e sem ordem cronológica clara, dificultando a análise. A defesa de Allan dos Santos critica a falta de organização dos autos, argumentando que isso prejudica a transparência da investigação.
Além disso, a petição inclui um ofício para a plataforma de vídeos Rumble, onde o jornalista mantém parte de seu conteúdo. As autoridades identificaram que a plataforma era um dos meios utilizados por Allan para continuar disseminando suas opiniões, mesmo após medidas restritivas impostas pela Justiça brasileira.
A divulgação do processo contra Allan dos Santos traz à tona detalhes de uma investigação que se arrasta há anos. Enquanto a defesa do jornalista busca anular medidas tomadas contra ele. Com o acesso público aos autos, o caso ganha um novo capítulo, e seus desdobramentos devem continuar gerando repercussão no cenário político e jurídico brasileiro.
