O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou um requerimento ao Ministério das Comunicações solicitando esclarecimentos sobre uma licitação dos Correios no valor estimado de R$ 400 milhões com propaganda institucional. A medida foi tomada em um momento em que a estatal enfrenta um grave déficit financeiro, acumulando prejuízos expressivos nos últimos meses.
R$ 400 milhões com propaganda
Na última terça-feira (16), a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados recebeu o requerimento protocolado por Nikolas Ferreira. O documento cobra detalhes sobre os critérios que levaram os Correios a estimarem em quase R$ 400 milhões o montante anual para publicidade institucional, mesmo diante de um rombo financeiro que já ultrapassa os R$ 3 bilhões em 2024. Em janeiro de 2025, a situação se agravou com mais R$ 424 milhões em perdas.
O deputado argumenta que, mesmo em colapso financeiro, a empresa decidiu retomar uma contratação milionária suspensa desde 2022. À época, a gestão do então presidente Jair Bolsonaro optou por não renovar os contratos sob justificativa de ausência de necessidade técnica. O novo edital prevê valores expressivos para campanhas de comunicação, o que acende o alerta sobre prioridades da atual administração.
Escolha de agências publicitárias também é alvo de críticas
Outro ponto que gera desconfiança, segundo Nikolas Ferreira, é o processo de escolha das agências finalistas. Das quatro selecionadas, três teriam vínculos com pessoas envolvidas em escândalos de corrupção ligados a governos anteriores do Partido dos Trabalhadores (PT). O parlamentar quer entender por que grandes empresas do setor, já consolidadas no mercado, foram desclassificadas sem justificativas técnicas claras.
Ele exige a apresentação de critérios objetivos utilizados para definir os valores da licitação, assim como os fundamentos técnicos e financeiros que sustentaram a retomada da contratação. A preocupação se estende também à transparência do processo, incluindo possíveis pareceres internos da área financeira, de controle ou de governança dos Correios que embasariam tal decisão.
Nikolas Ferreira também solicitou que sejam fornecidas informações sobre os sócios e beneficiários indiretos das agências publicitárias envolvidas na licitação. Ele quer saber se foram adotadas medidas de verificação de antecedentes e se essas empresas têm histórico recente de contratos com o setor público — inclusive com dados sobre valores contratados e eventuais sanções aplicadas.
Essas informações, segundo o deputado, são fundamentais para assegurar que o investimento de R$ 400 milhões com propaganda esteja de acordo com práticas legais, éticas e financeiras aceitáveis no atual cenário da estatal.
Reação à mudança na política de austeridade
A retomada do contrato publicitário sinaliza uma mudança de direção na política de contenção de gastos adotada anteriormente. Nikolas argumenta que, ao destinar cifras milionárias para campanhas de autopromoção, os Correios podem estar ferindo o princípio da responsabilidade fiscal.
Ele aponta ainda o risco de uso político dos recursos públicos, especialmente em um momento em que a população espera rigor na aplicação do dinheiro do contribuinte.
