O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) apresentou nesta quarta-feira (11) um projeto substitutivo à proposta apresentada por ‘lideranças partidárias’, que tem o objetivo de transferir a gestão das penitenciárias de Mato Grosso para Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs). O novo texto propõe apoio para pessoas que são vítimas de criminosos.
Desde maio deste ano, o projeto de autoria de lideranças partidárias está tramitando na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Em agosto, a proposta que busca ‘humanizar’ o sistema carcerário com assistência espiritual, médica psicológica e jurídica, recebeu parecer favorável da Comissão de Segurança Pública.
O texto, no entanto, recebeu parecer contrário na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Na semana passada, a proposta seria votada em segundo turno pelos deputados, mas acabou não sendo apreciada por um pedido de vista do próprio deputado Cattani.
O substitutivo apresentado por Cattani, com coautoria do deputado Elizeu Nascimento (PL) modifica todo o projeto e autoriza o Governo do Estado a firmar convênios com Associações de Proteção e Assistência às Vítimas e seus familiares (APAVIFs).
“Pedi vista e já apresentei um substitutivo que dá apoio as vítimas e não para os criminosos. Estamos mudando o teor do projeto para que as vítimas tenham assistência e não os criminosos. Não podemos dar mais benefícios para quem afrontou a sociedade”, disse Cattani.
