O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 48 horas para que cinco hospitais da cidade de São Paulo comprovem o uso da técnica abortiva chamada “assistolia em abortos ou assistolia fetal”. Com a decisão, o magistrado quer ter a certeza de que as unidades de saúde estão cumprindo suas ordens de interromper os batimentos cardíacos fetais conforme a sua determinação.
Hospitais Notificados
Os hospitais municipais notificados pela decisão são: Vila Nova Cachoeirinha, Dr. Cármino Caricchio, Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha, Tide Setúbal e Professor Mário Degni. A determinação do ministro Alexandre de Moraes é clara: em caso de não cumprimento, os diretores dessas unidades de saúde serão pessoalmente responsabilizados.
A decisão de Moraes veio no mês passado, após um pedido do Partido Socialismo e Liberdade (Psol). O ministro suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia o uso da assistolia fetal em casos de aborto legal após 22 semanas de gestação. Anteriormente, a Justiça Federal em Porto Alegre havia suspendido a norma do CFM, mas essa decisão foi revertida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, permitindo que a resolução voltasse a vigorar.
Ao conceder a liminar ao Psol, Moraes argumentou que o CFM cometeu abuso de poder ao implementar uma regra que não estava prevista em lei, especificamente para impedir a assistolia fetal em casos de gravidez resultante de estupro. O ministro destacou que tal procedimento só pode ser realizado com o consentimento da vítima, enfatizando a importância do direito das mulheres nessas situações.
assistolia em abortos
Em 31 de maio, o ministro Nunes Marques do STF pediu destaque do caso, transferindo a discussão do ambiente virtual para o plenário físico. No entanto, ainda não há uma data definida para que o Supremo Tribunal Federal finalize a questão. Até que haja uma decisão definitiva, prevalece o entendimento de Alexandre de Moraes.
