O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, do partido União Brasil, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito no qual foi indiciado pela Polícia Federal (PF). Ele é acusado de corrupção passiva, organização criminosa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e fraude em licitação. O pedido foi formalizado nesta sexta-feira, 14 de junho.
Ministro das Comunicações acredita em inconstitucionalidades nas investigações
Os advogados de Juscelino Filho alegam que a investigação conduzida pela Polícia Federal apresenta diversas “inconstitucionalidades e ilegalidades graves”. De acordo com a defesa, o relatório final do caso foi encaminhado ao ministro Flávio Dino, relator do caso no STF e ex-colega de Juscelino Filho no governo Lula.
Segundo a defesa, “os apontamentos feitos pela autoridade policial são apenas um emaranhado de suposições sem qualquer respaldo probatório e que acabaram misturando fatos alheios à investigação para tentar incriminar Juscelino Filho”.
A Polícia Federal concluiu, na última quarta-feira, 12 de junho, que Juscelino Filho integra uma organização criminosa e cometeu corrupção passiva relacionada a desvios de recursos de obras de pavimentação de ruas em Vitorino Freire (MA), financiadas pela Codevasf.
A cidade é administrada por Luanna Rezende, irmã de Juscelino Filho, que foi afastada do cargo em setembro do ano passado devido à investigação. As obras foram financiadas por emendas parlamentares indicadas por Juscelino Filho durante seu mandato como deputado federal.
A defesa de Juscelino Filho contestou as acusações, afirmando que a investigação policial se baseou em informações falsas sobre a diferença entre o valor adiantado pela Codevasf e os serviços realizados pela construtora.
Eles argumentam que “os indiciamentos propostos pela autoridade policial mostram que a investigação é especulativa, indiscriminada e sem objetivo claro, o que não pode ser aceito sob pena de violar os princípios de um processo penal democrático”.
Posicionamento do Ministro
Juscelino Filho também se manifestou sobre o indiciamento. Ele declarou que o inquérito “devassou a minha vida e dos meus familiares, sem encontrar nada”. O ministro afirmou que a investigação revirou fatos antigos e que não são de sua responsabilidade enquanto parlamentar.
“A investigação, que deveria ser um instrumento para descobrir a verdade, parece ter se desviado de seu propósito original. Em vez disso, concentrou-se em criar uma narrativa de culpabilidade perante a opinião pública, com vazamentos seletivos, sem considerar os fatos objetivos”, completou Juscelino Filho.
Fundamentação da Investigação
Os advogados do ministro ressaltam que a investigação policial, que resultou no pedido de bloqueio de bens de Juscelino Filho, baseou-se em uma informação incorreta sobre a diferença entre o valor adiantado pela Codevasf e o trabalho realizado pela construtora responsável pela obra.
A defesa sustenta que essa discrepância foi utilizada para justificar uma ação sem base probatória sólida e que os elementos apresentados pela autoridade policial são especulativos e carecem de provas concretas.
