*Sêmia Mauad/ Opinião MT
As defesas do presidente afastado do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, e do ex-consultor jurídico-geral da Corte, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) após terem pedidos de liberdade negados pelo ministro Dias Toffoli.
Os dois investigados estão presos preventivamente desde o dia 29 de outubro, por ordem do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito da Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal para apurar um esquema de desvio de recursos públicos que gerou prejuízo superior a R$ 145 milhões aos cofres públicos.
Inicialmente, os advogados dos investigados impetraram pedidos de habeas corpus no Supremo, mas, no dia 12 de novembro, o ministro Dias Toffoli negou a concessão de liberdade para ambos. Em reação à negativa, no dia 13 de novembro, as defesas protocolaram agravos regimentais, recurso utilizado para contestar decisões monocráticas e submeter o caso à análise de um colegiado. As ações tramitam sob sigilo na Corte Suprema.
ARGUMENTOS DAS DEFESAS
Nos recursos apresentados ao STF, as defesas sustentam que falta fundamentação concreta para a manutenção das prisões preventivas e defendem que a aplicação de medidas cautelares alternativas, como o monitoramento por tornozeleira eletrônica, seria suficiente para resguardar o andamento das investigações.
No caso de Sérgio Ricardo, os advogados alegam que a custódia foi decretada com base em justificativas genéricas, sem a apresentação de fatos concretos e atuais que demonstrassem a real necessidade da medida extrema. Já a defesa de Grhegory Maia argumentou que não existem elementos que indiquem risco à ordem pública ou prejuízo às apurações caso ele responda ao processo em liberdade.
A NEGATIVA DO MINISTRO DIAS TOFFOLI
Ao rejeitar os habeas corpus, o ministro Dias Toffoli seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que já havia se manifestado pela manutenção da prisão de quatro investigados, e apontou a gravidade dos indícios colhidos contra a cúpula do esquema, avaliando que as medidas cautelares alternativas são insuficientes para conter a atuação do grupo.
Em relação a Sérgio Ricardo, Toffoli destacou que existem elementos que apontam o conselheiro afastado como o possível líder da estrutura criminosa. O ministro citou os dados da investigação que mostram que Sérgio Ricardo recebeu mais de R$ 15,4 milhões do TCE-MT, sendo a maioria do valor sacado em dinheiro vivo. O relator ressaltou ainda a existência de indícios da continuidade do esquema ilícito ao longo de 2026.
Quanto a Grhegory Maia, apontado como o principal articulador jurídico e financeiro da organização, Toffoli destacou o volume expressivo de recursos movimentados. Segundo os autos citados pelo ministro, o ex-consultor teria recebido R$ 32,3 milhões entre janeiro e outubro de 2025, sendo R$ 31,6 milhões por meio de ordens bancárias avulsas distribuídas em 12 contas de nove instituições financeiras diferentes. A decisão também mencionou imagens de câmeras de segurança que registraram o investigado colocando dinheiro em espécie dentro de uma mochila.
ENTENDA O ESQUEMA E O ROMBO DE R$ 145 MILHÕES
A Operação Tomada de Contas investiga uma organização criminosa instalada dentro do Tribunal de Contas de Mato Grosso. De acordo com o parecer da PGR enviado ao STF, a quebra de sigilo bancário identificou 101 lançamentos feitos pelo TCE-MT em favor de Sérgio Ricardo entre janeiro e outubro de 2025, totalizando R$ 15.442.211,65. Desse montante, R$ 4.351.698,34 foram pagos sob a rubrica imprópria de “fornecedores”, fora dos canais formais, valor muito superior aos R$ 288.501,05 registrados no Portal da Transparência para o mesmo período.
Segundo a Polícia Federal, a fraude operava por meio do direcionamento de contratos administrativos. O TCE-MT publicava portarias simulando uma crise orçamentária para justificar a suspensão formal de contratos, mas mantinha pagamentos regulares a empresas selecionadas. Em contrapartida, essas empresas devolviam parte dos recursos aos envolvidos por meio da rubrica de “fornecedores”, valores que eram posteriormente convertidos em dinheiro vivo através de saques em espécie e ordens bancárias.
NÚCLEO DE PRESOS, APREENSÕES E EXONERAÇÕES
Além de Sérgio Ricardo e Grhegory Maia, outras quatro pessoas foram presas preventivamente na deflagração da operação: os operadores financeiros Gustavo Fernandes da Silva (assistente jurídico) e Felipe José Glinke (assessor jurídico); a chefe de gabinete Roseli Loss, apontada como responsável por saques e entregas de dinheiro; e Adriangelo Barros Antunes, secretário executivo e ex-cunhado de Sérgio Ricardo, encarregado do transporte de valores. Ao todo, a investigação rastreou mais de R$ 75 milhões movimentados pelo núcleo principal.
Durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra 15 alvos, incluindo outros conselheiros e servidores da Corte, a Polícia Federal apreendeu mais de R$ 4,3 milhões em espécie, além de dólares, euros, libras esterlinas, pesos argentinos, 31 veículos, 167 relógios de luxo, 112 garrafas de vinho, barras de ouro, 16 armas de fogo e mais de 6,5 mil munições.
Com o afastamento de Sérgio Ricardo, o presidente interino do TCE-MT, conselheiro Waldir Teis, determinou a exoneração imediata de 16 servidores comissionados e ocupantes de cargos de confiança investigados no inquérito. Os envolvidos respondem pelos crimes de peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

