*Sêmia Mauad/ Opinião MT
Alvo principal da Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira, dia 29 de outubro, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, passará por audiência de custódia para a formalização da prisão preventiva, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Com o mandado cumprido e a prisão mantida, o conselheiro deverá ser encaminhado a um estabelecimento prisional que disponha de sala de Estado-Maior. A medida assegura as prerrogativas legais da função, uma vez que os conselheiros dos tribunais de contas possuem as mesmas garantias e prerrogativas concedidas aos desembargadores, conforme prevê a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), entendimento já pacificado pelo STJ.
LINHA SUCESSÓRIA: WALDIR TEIS ASSUMIRIA A PRESIDÊNCIA
Diante do afastamento e da prisão preventiva de Sérgio Ricardo, a administração da Corte de Contas passa por alteração imediata conforme as regras internas da instituição. O vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Waldir Teis, deverá assumir o comando do tribunal.
A substituição é automática e está prevista no Regimento Interno do Tribunal, não dependendo da realização de uma nova eleição para o cargo. De acordo com o artigo 24 do regimento interno, o presidente deve ser substituído em casos de ausência ou impedimento pelo vice-presidente.
Caso Waldir Teis estivesse impedido ou ausente, a função passaria regimentalmente ao corregedor-geral, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que também foi um dos alvos de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal durante a operação desta quinta-feira.
A atual Mesa Diretora do TCE-MT, eleita para o biênio 2026/2027, é composta por Sérgio Ricardo na Presidência, Waldir Teis na Vice-Presidência e Guilherme Maluf na Corregedoria-Geral.
CONTEXTO DA OPERAÇÃO
A Operação Tomada de Contas mobilizou 180 policiais federais para cumprir 6 mandados de prisão preventiva, 26 mandados de busca e apreensão (incluindo o gabinete de Sérgio Ricardo e áreas adjacentes), além de ordens de quebra de sigilo e sequestro de bens em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo.
O inquérito investiga suspeitas de irregularidades em contratos administrativos, pressões indevidas contra fornecedores do TCE-MT e movimentações financeiras atípicas com saques frequentes em dinheiro vivo realizados diretamente no âmbito do tribunal.
