O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou o pedido de liminar de urgência em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL). A medida buscava derrubar a exigência de quórum qualificado, dois terços dos votos dos 27 parlamentares, prevista no Regimento Interno da Câmara Municipal para alterações regimentais, regra considerada vital para viabilizar a recondução da atual presidente da Casa, Paula Calil (PL).
A negativa judicial acirra os ânimos na disputa pela Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá, cujo pleito está marcado para o próximo 6 de outubro. Com o revés jurídico, a atual presidente segue enfrentando barreiras regimentais para tentar a reeleição, tendo como concorrentes os vereadores Ilde Taques (Podemos) e Dilemário Alencar (União Brasil).
Diante do cenário e da manutenção das exigências do Regimento Interno pelo TJMT, a presidente da Câmara, Paula Calil, destacou a coesão do grupo político e criticou a judicialização das regras internas do Legislativo municipal.
“Nós somos um grupo de 13 e continuamos unidos. Para tomar qualquer decisão, vai ser [de acordo] com o grupo. Nos reuniremos em breve para falar de possíveis nomes, mas enquanto não esgotarmos todos os caminhos possíveis eu continuo candidata. Nos reuniremos para ver se vai haver uma composição ou qual o próximo nome. Mas, no momento, ainda não há nada definido”, declarou Paula Calil.
A chefe do Legislativo municipal também defendeu a soberania da Casa de Leis e justificou a movimentação jurídica do Executivo sob a ótica da busca por segurança jurídica frente à interpretação das normas vigentes.
“A Câmara é soberana para resolver as suas próprias questões. Cabe ao Parlamento decidir, mas por que o Judiciário foi provocado? Porque a regra que nós temos hoje do Regimento não é constitucional, não está em consonância com a Constituição Federal. A gente não está pedindo para o Judiciário que defina pela Câmara, o que estamos buscando é uma segurança jurídica para que ninguém impeça a Câmara de decidir legitimamente, que é o que está acontecendo hoje”, pontuou.
CENÁRIO POLÍTICO E REAÇÃO DO EXECUTIVO
Durante evento de eleição da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o prefeito Abilio Brunini saiu em defesa da aliada e garantiu apoio integral à manutenção de Paula Calil no comando do Legislativo cuiabano.
“Ela vai lutar até o fim, e nós vamos lutar junto com ela. Ganhando, a gente continua com a Paula na Presidência da Câmara”, afirmou Abilio.
O prefeito não escondeu a preocupação com o avanço do bloco oposicionista liderado por Ilde Taques, vereador ligado ao presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi, que conta com 13 parlamentares. Para Abilio, uma eventual vitória da oposição na Mesa Diretora representaria um obstáculo e “um prejuízo para a nossa gestão”.
Enquanto o bloco de Ilde Taques sinaliza a possibilidade de negociar um consenso em torno de uma chapa única, a base aliada do Executivo estuda novas alternativas jurídicas e políticas. Apesar dos entraves impostos pelo Regimento Interno e pela decisão recente do TJMT, o grupo liderado por Paula Calil mantém a articulação em curso para definir os rumos da disputa até o dia da votação em outubro.
