*Sêmia Mauad/ Opinião MT
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou o aprofundamento da fiscalização sobre um contrato firmado pela Prefeitura de Água Boa para a implantação de um sistema de geração de energia fotovoltaica. A decisão, relatada pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, foi proferida no dia 9 de setembro de 2026 e publicada em 10 de setembro, levantando suspeitas sobre a documentação apresentada e a execução da obra.
O ponto central do alerta do TCE-MT é a discrepância entre o estágio financeiro e o estágio técnico do empreendimento. Enquanto quase a totalidade dos recursos previstos já foi repassada à empresa contratada, a própria equipe técnica de fiscalização do município recusou o recebimento definitivo da estrutura devido a graves falhas encontradas.
Contratada em 2024 por meio de uma adesão a ata de registro de preços do Consórcio Público ProdNorte, a empresa Eficaz SPE Ltda. assumiu a responsabilidade de implantar o parque de energia solar com potência prevista de 1..758,24 kWp.
Do montante atualizado da contratação, que gira em torno de R$ 11,6 milhões, 93,91% já foram pagos pela administração municipal, o que representa aproximadamente R$ 10,9 milhões liberados aos cofres da empresa.
Apesar da liberação de quase todo o recurso público, a fiscalização da própria prefeitura apontou que a estrutura não apresenta condições de recebimento.
O relatório técnico que embasou a manifestação do Tribunal de Contas detalha ocorrências técnicas na execução do projeto fotovoltaico. Entre os problemas identificados estão falhas críticas na instalação elétrica que poderiam provocar arcos elétricos, curtos-circuitos e até incêndios.
Além do risco iminente de sinistros, os técnicos apontaram ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de execução, sinais evidentes de oxidação em componentes do sistema de aterramento e questionamentos severos sobre a fiscalização contratual e sobre as medições que fundamentaram as liberações financeiras.
Diante do cenário, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf determinou que a representação do Tribunal aprofunde a fiscalização para apurar a real existência de irregularidades. O órgão técnico do TCE analisará minuciosamente toda a documentação técnica e financeira relacionada à contratação, às medições, aos pagamentos efetuados e à fiscalização da obra.
O Tribunal ressaltou que a decisão atual não representa uma condenação formal da Prefeitura de Água Boa e tampouco significa o reconhecimento prévio de superfaturamento, desvio de recursos ou dano ao erário. Trata-se de uma medida cautelar de aprofundamento de controle, na qual a empresa contratada e os gestores públicos envolvidos terão ampla oportunidade para apresentar as versões e esclarecer os apontamentos levantados.
