O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quinta-feira (3) que a proposta que prevê o fim da escala 6×1 deverá ser analisada pelo plenário da Casa após as eleições de 2026. A declaração foi feita durante uma sessão do Senado, em resposta ao senador Paulo Paim (PT-RS), que fez um discurso considerado de despedida após anunciar que não pretende disputar novos cargos públicos.
Senado deve analisar fim da escala 6×1
Durante a sessão, Alcolumbre afirmou que Paulo Paim deverá participar da votação da proposta que altera a atual organização da jornada de trabalho no país.
A previsão apresentada pelo presidente do Senado é de que a análise aconteça depois das eleições. A senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, afirmou, porém, que a expectativa é de que a votação ocorra antes de um eventual segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro.
A proposta avançou no Congresso nesta semana. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e já havia passado pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Agora, a matéria precisa ser submetida a dois turnos de votação no plenário do Senado. Para ser aprovada, a PEC necessita alcançar o número mínimo de votos exigido para propostas de emenda à Constituição.
O que muda com o fim da escala 6×1?
A proposta estabelece uma redução da jornada máxima semanal de trabalho, que atualmente pode chegar a 44 horas, para 40 horas. O texto também prevê que a jornada seja organizada em cinco dias de atividade profissional, garantindo dois dias de descanso remunerado.
A medida mantém o limite de oito horas diárias de trabalho. Uma das folgas semanais deverá ocorrer, preferencialmente, aos domingos.
A escala 6×1 atualmente permite que o trabalhador exerça suas atividades durante seis dias consecutivos e tenha direito a um dia de descanso. Com a mudança prevista na PEC, o modelo seria substituído por uma organização com cinco dias trabalhados e dois dias de folga.
A implementação das novas regras ocorreria de maneira gradual.
Período de transição
Caso a PEC seja aprovada, a redução da jornada não aconteceria imediatamente de 44 para 40 horas semanais. O texto estabelece um período de adaptação.
Nos primeiros dois meses após a entrada em vigor da mudança, a jornada semanal seria reduzida para 42 horas, mantendo dois dias de descanso semanal remunerado.
Depois desse período, transcorrido um ano, a jornada passaria para o limite de 40 horas semanais.
A proposta determina ainda que a redução da carga horária não resulte em diminuição dos salários dos trabalhadores abrangidos pela medida.
Quem ficaria fora da mudança?
O texto aprovado na comissão estabelece uma exceção para determinados trabalhadores com ensino superior.
A alteração não alcançaria profissionais que tenham formação superior e recebam remuneração mensal superior a 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Considerando o valor indicado no texto da proposta, a regra atingiria trabalhadores com renda acima de R$ 21.188 mensais.
Relator rejeitou emendas na CCJ
O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta no Senado, rejeitou as emendas apresentadas durante a análise na Comissão de Constituição e Justiça.
Ao todo, 36 emendas foram discutidas pelos integrantes da CCJ durante a tramitação da matéria.
A votação contou com a presença de 27 senadores. Quatro deles se posicionaram contra a proposta.
Antes da apreciação do relatório, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), concedeu uma hora para que os parlamentares pudessem analisar o texto. O prazo foi estabelecido após uma solicitação feita por integrantes da oposição, que pediam mais tempo para examinar o relatório apresentado pelo relator.
Pressão para votação no plenário
Após a aprovação na CCJ, senadores aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passaram a defender que a proposta seja levada rapidamente ao plenário do Senado.
A intenção desses parlamentares é conseguir realizar os dois turnos de votação ainda nesta semana. Alcolumbre, entretanto, não estabeleceu uma data definitiva para a análise da PEC pelo plenário.
A tramitação da proposta ganhou novo impulso após uma reaproximação política entre Lula e Alcolumbre, ocorrida depois de um período de distanciamento entre os dois.
A PEC permaneceu por quase três meses sem avançar no Senado. Em agosto, o presidente da Casa encaminhou a proposta para análise da CCJ e confirmou que a comissão apreciaria o texto nesta semana.
PEC pode seguir diretamente para promulgação
Caso o plenário do Senado aprove o relatório apresentado por Omar Aziz sem alterações, a proposta não precisará retornar à Câmara dos Deputados.
Isso ocorre porque o texto já foi aprovado anteriormente pelos deputados. Sem modificações feitas pelos senadores, o conteúdo seguirá para a etapa final de promulgação pelo Congresso Nacional.
A tramitação de uma PEC exige inicialmente a análise pela CCJ. Depois, a proposta precisa ser apreciada pelo plenário em dois turnos. Entre o primeiro e o segundo turno de votação no Senado, deve ser respeitado um intervalo mínimo de cinco dias úteis.
