O ministro Alexandre de Moraes mencionou um relatório de inteligência produzido pela Polícia Federal ao fundamentar o pedido de investigação envolvendo o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento reúne informações sobre a atuação de Mendonça na condução de processos relacionados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Banco Master e registra críticas feitas por integrantes da estrutura de investigação.
Moraes utiliza relatório de inteligência da PF
Segundo o documento citado por Moraes, a Polícia Federal acompanhou atos praticados por André Mendonça depois que o ministro assumiu a relatoria de processos que anteriormente estavam sob responsabilidade de Dias Toffoli.
O relatório, com aproximadamente 50 páginas, recebeu o título de “Relatório de Inteligência – Tópico de Análise de Cenário: Possível avanço sobre competência do plenário e sobre prerrogativa de membro do Ministério Público”.
A produção do material teria começado após a mudança de relatoria. Na ocasião, Mendonça determinou alterações nas equipes envolvidas no caso e adotou medidas destinadas a evitar o vazamento de informações relacionadas às investigações.
O documento registra ainda que Mendonça teria restringido a participação do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, na condução do caso.
Relatório aponta críticas à atuação de Mendonça
A análise da PF descreve diferentes decisões e procedimentos atribuídos ao ministro. Entre as avaliações apresentadas estão alegações de que Mendonça teria adotado uma postura considerada excessivamente ampla na condução dos procedimentos sob sua supervisão.
O relatório menciona expressões como “direcionamento a resultado predeterminado” e questiona a forma como o ministro teria exercido seus poderes de supervisão judicial.
Também são registradas críticas relacionadas ao relacionamento de Mendonça com autoridades responsáveis pela investigação e à maneira como determinadas informações teriam sido obtidas ou analisadas.
De acordo com o documento, servidores que integravam a equipe do próprio ministro teriam relatado declarações atribuídas a Mendonça envolvendo o diretor-geral da PF.
Questionamentos sobre Andrei Rodrigues
Em um dos trechos, o relatório afirma que Mendonça teria demonstrado desconfiança em relação a Andrei Rodrigues por causa de uma suposta proximidade entre o diretor-geral da PF e o presidente da República.
O documento afirma que, apesar das suspeitas mencionadas, não teria sido apresentado, até aquele momento, um fato concreto capaz de demonstrar uma atuação irregular por parte de Rodrigues.
A análise também registra que Mendonça teria mencionado a existência de um procedimento no qual poderia ser avaliado o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal.
Paulo Gonet também aparece no documento
O relatório de inteligência faz referência ainda ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. Conforme o material, Mendonça teria questionado a atuação de Gonet em razão de uma suposta proximidade institucional com o ministro Gilmar Mendes.
Segundo o documento, essa relação teria sido apontada como motivo de desconfiança por parte de Mendonça. A PF avaliou que as críticas apresentadas contra Gonet e Rodrigues estariam baseadas em relações institucionais presumidas, sem a indicação de atos concretos que demonstrassem irregularidades.
A avaliação registrada no relatório questiona, portanto, a diferença entre o padrão de exigência utilizado pelo próprio ministro em relação a outras autoridades e os elementos utilizados para justificar suas suspeitas.
Contato com advogados também é mencionado
Outro ponto registrado no relatório diz respeito a contatos de Mendonça com advogados ligados a possíveis colaboradores de investigações.
A própria atuação do ministro teria sido mencionada durante uma sessão pública da Segunda Turma do STF. Na ocasião, Mendonça teria relatado que tomou conhecimento do afastamento do delegado Guilherme Silva, que comandava a investigação da Operação Sem Desconto, durante uma audiência com o advogado Celso Vilardi.
A informação foi incorporada ao relatório como um dos elementos utilizados para questionar a forma como o ministro se relacionava com integrantes das investigações e da defesa.
PF questiona prazos em processos envolvendo políticos
O documento também apresenta uma comparação entre os períodos utilizados por Mendonça para analisar representações relacionadas a diferentes investigados.
A PF aponta uma suposta diferença nos prazos de apreciação conforme a vinculação político-partidária dos alvos. Para sustentar essa avaliação, o relatório apresenta uma relação de políticos e os respectivos períodos de análise dos casos.
Entre os exemplos citados estão o senador Jaques Wagner e o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.
Segundo o relatório, o caso envolvendo Jaques Wagner teria sido analisado em nove dias, enquanto a análise referente a Cláudio Castro teria levado 75 dias.
A diferença é apresentada no documento como um dos elementos que, na avaliação dos responsáveis pelo relatório, deveriam ser considerados na análise da atuação de Mendonça.
Atuação do ministro sobre a investigação
Outra crítica apresentada pela PF está relacionada ao alcance dos poderes exercidos por Mendonça durante a condução dos procedimentos.
O relatório sustenta que determinadas decisões do ministro teriam ultrapassado uma função de supervisão judicial e se aproximado de atribuições administrativas próprias da condução de uma investigação.
Entre os pontos citados estão o controle judicial sobre atos administrativos da Polícia Federal, o acesso direto ao conjunto de elementos probatórios ainda não processados e limitações à atuação técnica do delegado responsável pela análise das informações.
Relatório foi usado em pedido de investigação
É nesse contexto que o relatório aparece no despacho de Moraes relacionado ao pedido de investigação contra André Mendonça.
O documento elaborado pela Polícia Federal reúne avaliações sobre decisões, contatos institucionais, prazos de análise e procedimentos adotados pelo ministro durante a relatoria dos casos envolvendo o INSS e o Banco Master.
Moraes utilizou essas informações ao tratar das acusações apresentadas contra Mendonça, entre elas suspeitas relacionadas a abuso de poder, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
As alegações dizem respeito, entre outros pontos, à suposta interferência na condução de investigações policiais, a contatos relacionados a possíveis acordos de colaboração premiada e ao direcionamento de medidas contra determinados investigados.
