A produção e a comercialização de foie gras passam a ser proibidas no Brasil após a sanção de uma nova lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. A legislação impede a fabricação e a venda de produtos obtidos por meio da alimentação forçada de animais, prática utilizada na produção da tradicional iguaria da culinária francesa feita com fígado de patos e gansos.
O que muda com a nova legislação
Com a entrada em vigor da norma, fica vedada em todo o território nacional tanto a produção quanto a comercialização de produtos originados da alimentação forçada de animais. A restrição alcança o foie gras em qualquer forma de apresentação, incluindo versões frescas e enlatadas.
A medida representa uma mudança significativa na legislação brasileira relacionada ao bem-estar animal. Além da proibição da atividade, o texto também estabelece sanções para quem descumprir a norma.
Conforme previsto na Lei de Crimes Ambientais, pessoas que insistirem na produção ou comercialização desses produtos poderão responder criminalmente por maus-tratos contra animais, estando sujeitas à pena de prisão de três meses a um ano, além da aplicação de multa.
Como é produzido o foie gras
A principal técnica utilizada para produzir foie gras recebe o nome de gavage. O método consiste em alimentar patos e gansos com uma quantidade de ração muito superior ao consumo natural da ave.
Para isso, é introduzido um tubo metálico pela garganta do animal até o esôfago, permitindo a administração direta do alimento. O procedimento costuma ser repetido duas vezes ao dia durante um período que varia entre duas e quatro semanas antes do abate.
Segundo especialistas em proteção animal, esse processo tem como objetivo aumentar significativamente o tamanho do fígado, característica considerada essencial para a obtenção da iguaria.
Entidades apontam impactos sobre os animais
Representantes de organizações voltadas ao bem-estar animal afirmam que a alimentação forçada pode provocar diversos problemas físicos nas aves.
De acordo com George Sturaro, diretor de políticas públicas da ONG Mercy For Animals, o procedimento pode ocasionar lesões na garganta, no esôfago, no bico e na face dos animais. Além disso, o fígado pode atingir um tamanho até dez vezes superior ao normal, provocando alterações fisiológicas, desconforto e dificuldades relacionadas ao metabolismo e ao controle da temperatura corporal.
As entidades também relatam que, em diversas situações, a técnica não é executada corretamente, aumentando o risco de ferimentos e agravando o sofrimento dos animais submetidos ao processo.
Patrycia Sato, presidente e diretora técnica da Alianima, afirma que o manejo repetitivo faz com que muitas aves passem a evitar a aproximação dos funcionários responsáveis pela alimentação, comportamento associado ao estresse provocado pelo procedimento.
Relator cita aumento na mortalidade das aves
Segundo o deputado federal Fred Costa (PRD-MG), relator da proposta, estudos apontam que a técnica de alimentação forçada pode elevar em até 25 vezes a taxa de mortalidade dos animais quando comparada à criação convencional.
Especialistas também destacam que, atualmente, ainda não existem métodos comercialmente consolidados capazes de produzir foie gras sem a utilização da alimentação forçada.
Entre as alternativas em desenvolvimento estão tecnologias baseadas no cultivo de células em laboratório e produtos elaborados com ingredientes de origem vegetal, embora essas soluções ainda estejam em fase de estudos e não tenham ampla disponibilidade no mercado.
Brasil se torna o segundo país a adotar a medida
Com a sanção presidencial, o Brasil passa a ocupar posição de destaque entre os países que adotaram restrições relacionadas à produção da iguaria.
No caso da proibição simultânea da produção e da comercialização de produtos obtidos por alimentação forçada, o país torna-se o segundo do mundo a implementar esse tipo de medida, ficando atrás apenas da Índia.
Já em relação exclusivamente à produção, outras nações também possuem restrições semelhantes, entre elas Reino Unido, Alemanha, Itália, Austrália e Argentina.
Representantes de organizações de proteção animal consideram que a legislação coloca o Brasil entre os países que vêm ampliando normas voltadas ao bem-estar dos animais.
Tramitação do projeto levou seis anos
A proposta foi apresentada originalmente no Senado Federal há cerca de seis anos. Durante sua tramitação, o projeto foi analisado pelas comissões responsáveis e aprovado em caráter conclusivo, sem necessidade de votação em plenário.
Segundo Natália Figueiredo, gerente de políticas públicas da World Animal Protection Brasil, houve manifestações diplomáticas relacionadas ao texto. De acordo com ela, a embaixada da França buscou apoio junto à Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) para evitar que a legislação também proibisse a importação de produtos produzidos por meio da técnica de gavage.
Até a publicação das informações, não havia posicionamento oficial da FPA nem da representação diplomática francesa sobre o tema.
Internamente, a aprovação ocorreu sem grandes resistências, uma vez que a produção nacional da iguaria é bastante limitada. Conforme representantes das entidades, apenas três produtores brasileiros utilizavam o método de alimentação forçada, além de se tratar de um alimento considerado de alto valor comercial e consumido por um público bastante restrito.
