A decisão do INSS de restabelecer o acordo de cooperação técnica com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) representa uma mudança de posicionamento adotada pela atual gestão do instituto. A medida foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU) e ocorre em meio às investigações que envolvem a entidade sindical, atualmente alvo de apurações relacionadas a supostas irregularidades em benefícios previdenciários.
INSS revoga rescisão e restabelece parceria com a Contag
O Instituto Nacional do Seguro Social publicou nesta terça-feira (2) a anulação da rescisão unilateral do Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2022 firmado com a Contag. A decisão foi assinada pela presidente do órgão, Ana Cristina Viana Silveira.
Com a medida, o instituto desfaz o encerramento da parceria que havia sido determinado em abril deste ano. Na ocasião, a administração do órgão decidiu romper o acordo e cancelar os termos de adesão vinculados à cooperação entre as entidades.
A retomada do entendimento restabelece a validade do instrumento que permite a atuação das entidades associadas à Contag em procedimentos relacionados a serviços previdenciários e ao seguro-desemprego destinado a pescadores artesanais.
Mudança ocorre após alterações na gestão do instituto
O processo de encerramento do acordo ocorreu durante um período de mudanças administrativas dentro do instituto. Poucos dias após a troca no comando da autarquia, foi formalizada a decisão de rescindir a parceria existente com a confederação.
Agora, cerca de um mês e meio depois, a direção do órgão decidiu revisar o entendimento anterior e manter vigente o acordo de cooperação técnica.
A parceria tem como principal objetivo facilitar o acesso dos trabalhadores representados pela entidade a diversos serviços previdenciários, permitindo que determinadas solicitações sejam encaminhadas pelas organizações vinculadas à confederação.
O que prevê o acordo de cooperação
O instrumento firmado entre as partes autoriza sindicatos e entidades ligadas à Contag a realizarem, em nome de seus associados, pedidos relacionados a benefícios e serviços administrados pelo INSS.
Entre as atividades abrangidas pelo acordo estão requerimentos previdenciários e procedimentos relacionados ao seguro-desemprego para pescadores artesanais. Segundo o instituto, a iniciativa busca simplificar o atendimento e ampliar o acesso dos cidadãos aos serviços oferecidos pela Previdência Social.
Antes da revogação da rescisão, mais de mil termos de adesão ligados à parceria haviam sido afetados pela decisão de encerramento.
Contag continua sendo alvo de investigação
A retomada do acordo acontece enquanto a Contag permanece sob investigação da Polícia Federal. As apurações envolvem suspeitas de descontos indevidos realizados sobre benefícios previdenciários.
Segundo informações divulgadas pelas autoridades responsáveis pelas investigações, o suposto esquema teria causado prejuízos bilionários e atingido um grande número de beneficiários em todo o país.
As investigações seguem em andamento e buscam esclarecer a participação de entidades e pessoas envolvidas nas supostas irregularidades relacionadas aos descontos aplicados em benefícios pagos pelo sistema previdenciário.
Atuação da entidade em propostas legislativas
Além das investigações, a Contag também foi mencionada em discussões envolvendo alterações em medidas legislativas voltadas ao combate de fraudes no sistema previdenciário.
De acordo com informações divulgadas anteriormente, análises de metadados identificaram referências à confederação e a sua representação jurídica em propostas de emendas apresentadas por parlamentares durante a tramitação de medidas relacionadas ao combate de irregularidades no INSS.
O assunto passou a integrar o debate político e administrativo em torno das ações destinadas a reforçar os mecanismos de fiscalização e controle dos benefícios previdenciários.
Reavaliação jurídica fundamentou a decisão do INSS
Em nota oficial, o instituto explicou que a reversão da rescisão ocorreu após uma nova análise jurídica sobre a legislação que regulamenta parcerias entre órgãos públicos e organizações da sociedade civil.
Segundo o órgão, a interpretação utilizada para justificar o encerramento do acordo em abril estava baseada em dispositivos da Lei nº 13.019/2014. Entretanto, uma reavaliação do tema levou à conclusão de que a restrição prevista na legislação não se aplicaria ao caso específico da parceria com a Contag.
O entendimento considerado pelo instituto segue orientação consolidada da Advocacia-Geral da União (AGU), segundo a qual a vedação ocorre apenas em situações que envolvam transferência de recursos financeiros, doação de bens, comodato ou compartilhamento de patrimônio público.
Acordo não prevê repasse de recursos
O INSS destacou que o acordo de cooperação técnica mantido com a Contag não contempla qualquer transferência de verbas públicas ou repasse financeiro entre as partes.
Diante dessa avaliação, o instituto concluiu que o instrumento atende aos requisitos legais e pode permanecer em vigor. Conforme informou a autarquia, a manutenção da parceria busca assegurar a continuidade dos serviços previdenciários prestados aos trabalhadores representados pelas entidades participantes.
