A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que reduz a carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas e modifica o modelo da escala 6×1 no Brasil. O texto recebeu ampla maioria dos votos em plenário e agora seguirá para análise do Senado Federal, onde ainda precisará passar por novas votações antes de ser promulgado.
No primeiro turno, a proposta obteve 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já na segunda votação, o placar foi de 461 deputados a favor e 19 contra. A matéria altera regras da jornada de trabalho previstas na Constituição e estabelece uma implementação gradual das mudanças para trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Como ficará a jornada de trabalho
De acordo com o texto aprovado pela Câmara, a jornada semanal passará a ter limite de 40 horas distribuídas em cinco dias de atividade profissional. A proposta também assegura dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A mudança ocorrerá em etapas. Inicialmente, a carga horária máxima cairá de 44 para 42 horas semanais em até dois meses após a promulgação da emenda constitucional. Depois disso, a redução definitiva para 40 horas deverá ser concluída em até 12 meses.
O objetivo da proposta é reorganizar o modelo de trabalho atualmente praticado em diversos setores da economia, especialmente aqueles que ainda utilizam a escala de seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de descanso.
PEC prevê mudanças na escala 6×1
A proposta aprovada também altera o funcionamento da chamada escala 6×1, modelo adotado em segmentos como comércio, serviços e parte da indústria. Com a nova regra, os trabalhadores passarão a contar com dois dias de descanso semanal remunerado.
A mudança foi defendida por parlamentares favoráveis ao texto como uma forma de ampliar a qualidade de vida dos empregados sem eliminar a adaptação gradual das empresas ao novo formato. O parecer aprovado foi elaborado pelo deputado Leo Prates, do Republicanos da Bahia, a partir de propostas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton.
Os textos originais defendiam uma jornada semanal de 36 horas. No entanto, após negociações entre os parlamentares, o acordo fechado manteve o limite em 40 horas por semana.
Tramitação foi acelerada na Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, acelerou a análise da proposta e convocou sessões extras para garantir a votação ainda nesta semana. Durante a discussão em plenário, parlamentares da oposição apresentaram críticas ao texto aprovado. Deputados ligados ao PL tentaram modificar o período de transição da nova jornada, mas a sugestão acabou rejeitada pela maioria da Casa.
O líder do partido, Sóstenes Cavalcante, afirmou que modelos considerados mais flexíveis para empresas e trabalhadores deixaram de ser debatidos durante a tramitação da PEC. Já o relator da matéria argumentou que a proposta representa um ponto de equilíbrio entre a proteção aos trabalhadores e a adaptação do setor produtivo às novas exigências constitucionais.
Contratos e acordos coletivos também serão afetados
Outro ponto previsto no texto estabelece que acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras perderão validade automaticamente após o período de transição.
Segundo o relatório aprovado, a medida pretende incentivar sindicatos e empresas a renegociarem contratos de trabalho adequando-os aos novos limites de jornada previstos na Constituição.
A PEC também determina exceções para determinadas categorias profissionais. Trabalhadores com diploma de ensino superior e remuneração equivalente a pelo menos duas vezes e meia o teto do INSS — atualmente em torno de R$ 21 mil — ficarão fora das limitações relacionadas à jornada e ao controle de ponto.
Senado ainda analisará proposta
Após a aprovação na Câmara, a proposta seguirá para o Senado Federal. Para que a PEC seja promulgada, o texto precisará receber apoio mínimo de 49 senadores em dois turnos de votação. Caso seja aprovada sem alterações, as novas regras passarão a integrar a Constituição Federal e deverão impactar diretamente a organização das jornadas de trabalho em diferentes setores da economia brasileira.
